Estatísticas

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Statísticas e inquéritos metodológicos do trabalho infantil

Resumo do Trabalho Recente da OIT
Kebebew Ashagrie, 1997

(Departamento de Estatística e Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil)

1. A Organização Internacional do Trabalho preocupa-se, desde há longa data, com as condições dos jovens trabalhadores, em geral, e com os aspectos do trabalho infantil, em particular. Desde a sua fundação, há 75 anos, que se tem empenhado no estudo da situação lamentável das crianças que trabalham e no apoio à formulação e adopção de instrumentos que permitam não só, como prioridade, a erradicação imediata do trabalho extremamente nocivo e a protecção das crianças mais vulneráveis, ou seja, aquelas que têm menos idade e, especialmente, as raparigas, mas que visem também a completa eliminação gradual de todas as formas de trabalho infantil0.

2. Até à data, 20 convenções e 10 recomendações relativamente ao trabalho infantil já foram subscritas por 20 estados-membros da Organização Internacional do Trabalho. O primeiro documento da OIT sobre este problema foi elaborado em Outubro de 1919 sob o título "Convenção para Estabelecer a Idade Mínima de Admissão de Menores no Emprego Industrial". O documento, geralmente referido como "Convenção para a Idade Mínima (Indústria) 1919" (Nº 5) proibia a contratação de menores com idade inferior a 14 anos em profissões específicas na indústria, incluindo, entre outras: extracção mineira, pedreiras, construção civil, alguns tipos de indústria transformadora, transporte de pessoas ou mercadorias por rede viária, ferroviária ou fluvial. Esta Convenção foi revista em 1921 e, de novo, em 1973, tendo em ambos os casos, alargado a idade mínima e também as disposições estabelecidas, de modo a abrangerem outros tipos de emprego.

3.Os documentos mais recentes são a Convenção da Idade Mínima (Nº 138) e a concomitante "Recomendação da Idade Mínima (Nº 146)" que foram adoptadas em 1973. As disposições contidas nestas normas são bastante específicas. As mais importantes referem-se à idade mínima para obter emprego. De acordo com estes preceitos, exige-se aos países que estipulem a idade abaixo da qual os indivíduos estão proibidos de serem admitidos a trabalhar, limite este que nunca deverá ser inferior ao fixado para a escolaridade obrigatória, o qual, por sua vez, não deverá ser inferior aos 15 anos. Exceptuam-se níveis etários mais baixos, nos países onde o sistema de educação e as infra-estruturas essenciais ainda se encontram em fase insatisfatória de desenvolvimento. Aqui, os menores, com 14 ou mesmo 12 - 13 anos de idade, podem ser admitidos em empregos considerados "leves", em termos de horas de trabalho, factores de segurança, protecção e saúde. Existem também disposições destinadas a proteger os jovens até aos 17 anos de idade "de todo o tipo de emprego ou trabalho que, pela sua natureza ou condições em que é exercido, possa pôr em perigo a saúde, segurança ou princípios morais…" destes jovens. Os países ou territórios que ratificam estes acordos não devem permitir que os jovens destes grupos etários exerçam nenhuma das actividades definidas. Até ao presente, só 49 países ratificaram a Convenção nº 138; mesmo assim, alguns deles têm-se deparado com dificuldades no cumprimento dos princípios nela estabelecidos.

4. Existem também outras normas internacionais sob a forma de declarações, recomendações, etc. para proteger as crianças contra o exercício de actividades penosas. Por exemplo, a Declaração dos Direitos da Criança, das Nações Unidas, de 1989, a Cimeira Mundial da Criança de 1990, incidindo nas crianças em "situações de extrema dificuldade" e a Cimeira Social na Dinamarca em 1995. A Conferência sobre o Trabalho Infantil, que teve lugar em Amsterdão em 1997 e na qual se condenou, por unanimidade, as formas mais abusivas desta prática, apelou para "novas normas internacionais de solidariedade global" para a "erradicação da exploração infantil (em todas as suas formas) como temas de suprema urgência". Do mesmo modo, praticamente todos os países do mundo têm as suas próprias leis laborais, regulamentação sobre a escolaridade obrigatória, etc. no âmbito das quais se encontram disposições que favorecem a educação das crianças e outros aspectos relativos ao seu desenvolvimento até à idade adulta, antes de entrarem no mercado de trabalho, com o intuito de se empregarem.

5.Contudo, apesar da ratificação de diversas normas internacionais, por parte de muitos países e territórios e da existência de leis e regulamentações, a prática do "trabalho infantil" persiste; actualmente, centenas de milhões de crianças em todo o mundo labutam em trabalho não escolar, grande parte dele executado em condições difíceis e perigosas, prejudiciais à saúde, educação e desenvolvimento das próprias crianças. Se bem que o fenómeno do trabalho infantil continue a existir e se tenha tornado uma preocupação constante em diversos países e na comunidade internacional, não se conhece inteiramente, tanto a nível nacional, como regional ou global, a presente dimensão, natureza, causas e consequências desta prática.

6.Também devido às diferenças básicas entre as sociedades, no que respeita a culturas e tradições e, apesar das directrizes constantes na Convenção e Recomendação de 1973, os conceitos e definição de "criança" ou "infância" e "trabalho infantil" diferem, de um país para outro e ainda em períodos diferentes, no interior de cada um deles. Por exemplo, qual é a idade exacta, universalmente aceite, em que termina a infância ou a adolescência e começa a fase adulta? Algumas sociedades têm determinados ritos tradicionais, obrigatoriamente observados antes de um jovem ser considerado adulto. Mesmo nas chamadas "modernas" ou "desenvolvidas/avançadas" partes do mundo, certos tipos de actividades têm de ser realizadas para que um jovem passe à idade adulta, como sejam: dar uma grande festa ou baile de gala quando os jovens atingem os 16 - 17 anos de idade, ou após finalizarem os estudos secundários ou pré-universitários. Noutros países, para se ser reconhecido como adulto, é necessário ter ultrapassado a idade da escolaridade obrigatória ou atingir a idade mínima que dá o direito de votar nas eleições locais, regionais ou nacionais.

7.E quanto a "trabalho"? Que tipo de trabalho executado pelas crianças deverá ser considerado "trabalho infantil" - somente todas as formas de actividade económica e o emprego remunerado, ou, tanto o trabalho remunerado como o não remunerado, incluindo o exercido nas empresas agrícolas familiares e noutras empresas familiares? E a manutenção da casa ou tarefas domésticas realizadas, a tempo inteiro, no domicílio dos pais ou responsáveis? Ou, possivelmente, todas as actividades da criança nocivas à sua própria saúde, educação e desenvolvimento, deveriam ser incluídas no limite do "trabalho infantil", a partir do qual se poderiam identificar os grupos-alvo etários e estabelecer prioridades em programas de acção, de acordo com a gravidade dos efeitos nocivos ou das consequências do trabalho nas crianças. Há ainda a considerar, que as sociedades, políticos, pais, etc. e as próprias crianças podem expressar pontos de vista bastante diferentes, quanto ao grau de nocividade do trabalho que exercem, para que este seja declarado "trabalho infantil".

8.Na ausência de dados seguros, há estimativas sobre os menores que trabalham, antes dos 15 anos de idade, as quais variam significativamente - algumas situam-se entre os 200 e os 400 milhões de crianças trabalhadoras em todo o mundo. Mesmo admitindo que estas estimativas estão próximas da realidade, os meros resultados globais não esclarecem nenhum aspecto da prática nem dos problemas a ela inerentes. Refira-se que se desconhecem os diversos tipos de trabalho não escolar realizado pelas crianças em termos de danos na própria integridade física ou psíquica (acidentes, doenças, fadiga e outras consequências negativas no normal desenvolvimento dos jovens).

9.O problema do trabalho infantil compreende múltiplos aspectos que exigem resposta a várias perguntas, entre as quais se indicam:

Quem são os trabalhadores infantis e quantos há em cada país?

Que idade tinham quando começaram a trabalhar e como vivem?

Por que trabalham e em que sectores exercem actividade?

Quais são as suas profissões específicas e as condições em que trabalham?

A que tipo de exploração e abusos estão sujeitos no trabalho?

Que protecção física e psíquica têm no local de trabalho e nas actividades que exercem?Também frequentam a escola?

Em caso afirmativo, quais as consequências do seu trabalho não escolar? Se não frequentam, por que razões?

Quem são os empregadores? Por que usam as crianças e como as tratam em comparação com os trabalhadores adultos ao seu serviço?

Quantas crianças exercem, a tempo inteiro, actividades de manutenção da casa, ou simplesmente tarefas domésticas nos agregados familiares dos pais ou responsáveis, em prejuízo da sua própria educação?

Quais são as impressões dos pais relativamente aos filhos que trabalham?

E as expressas pelas crianças e seus empregadores?

10.A fim de aumentar a eficácia da Organização Internacional do Trabalho no estudo de todos os aspectos do trabalho infantil, para melhor combater o fenómeno em causa, esta entidade formulou um projecto interdepartamental de "Eliminação do Trabalho Infantil" que arrancou no começo do biénio 1992 - 93. O projecto foi elaborado para atingir objectivos específicos e concretos sobre a prática do trabalho infantil. Destinava-se a ser executado conjuntamente pelo Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil/IPEC (International Program for the Elimination of Child Labour) da OIT e com o apoio financeiro do Governo Alemão. O IPEC foi lançado em simultâneo com o projecto interdepartamental, visando auxiliar os países na formulação e realização de programas de acção nacionais na luta contra o trabalho infantil. Actualmente, alguns países são membros participativos do IPEC, cujas actividades continuam a desenvolver-se rapidamente, com a ajuda de um número crescente de patrocinadores do programa.

11.Sendo os dados estatísticos factos numéricos, constituem instrumentos essenciais para uma análise profunda e pesquisa, em qualquer campo, na tomada de decisões e formulação de políticas e sua aplicação. Por isso, um aspecto primordial de trabalho, no âmbito do projecto, atribuído ao Departamento de Estatística (STAT) da OIT, envolveu a compilação e divulgação de estatísticas actualizadas e amplas, referentes às crianças em idade escolar e que trabalham, a nível nacional, regional e global. Os dados a serem guardados numa base de dados especial da OIT e actualizados regularmente, à medida que a informação recente fique disponível, destinam-se a ser utilizados em estudos aprofundados sobre a natureza e dimensão do trabalho infantil e a controlar o grau e tendências deste fenómeno em todas as suas vertentes e a todos os níveis. Tais dados contribuem para dar resposta às diferentes perguntas anteriormente postas, incluindo a identificação das causas do trabalho infantil e a determinação da magnitude do problema.

12.Dados estatísticos actualizados e detalhados sobre o trabalho infantil podem servir de instrumentos eficazes de informação ao público, consciencializando-o desta questão e promovendo uma campanha a nível nacional, contra esta prática. Dispor destes dados estatísticos fiáveis e da sua correcta análise e interpretação numa base permanente, torna-se particularmente indispensável para se definirem metas, formular e levar a efeito acções de intervenção, controlar as políticas, disposições e programas, com vista a diminuir as consequências negativas do trabalho infantil a curto prazo, mas, acima de tudo, eliminar esta prática.

13.Como primeira tarefa no âmbito do projecto da OIT/IPEC, o STAT elaborou questionários elementares e levou a efeito uma pesquisa exaustiva sobre a existência, em qualidade, dos dados estatísticos relativos aos menores que trabalham em mais de 200 países e territórios, e avaliou os métodos de compilação de dados e outros aspectos inerentes a esta questão. Os resultados confirmaram que este tipo de dados era inexistente na maioria dos países e que os que havia noutros países estavam extremamente incompletos em vários aspectos.

14.A razão principal para a escassez e, em muitos casos até, para a inexistência de estatísticas sobre o trabalho infantil reside no facto de não haver uma metodologia de inquérito adequada nem uma definição clara dos conceitos e da classificação de factores relativamente ao trabalho infantil. Em consequência desta lacuna, muitos aspectos essenciais deste fenómeno continuam desconhecidos como sejam: a respectiva dimensão, natureza, distribuição e determinantes nos diversos países e também globalmente. Entretanto, fazem-se cálculos, alguns bastante díspares, sobre o total de menores a trabalhar com idades inferiores a 15 anos, variando entre 200 a 400 milhões de crianças que trabalham em todo o mundo. Mesmo que se considerem estas estimativas próximas da realidade, os meros totais não esclarecem nenhum aspecto desta prática nem dos problemas a ela inerentes.

15.Com o propósito de conhecer a dimensão real do trabalho infantil e de quantificar o seu carácter, causas e consequências, o STAT definiu processos específicos de realização de inquéritos, em 1992 - 93, e, em estreita colaboração com instituições nacionais de estatística, levou a efeito um inquérito experimental em 4 países - Gana, Índia, Indonésia e Senegal. Estes inquéritos destinaram-se a testar metodologias especificamente desenhadas para investigar, com algum pormenor, as actividades exercidas pelos menores: actividades escolares e não escolares, económicas ou não económicas ou algumas destas, conjuntamente. Os instrumentos de inquérito foram aplicados em determinadas áreas urbanas e rurais em cada país, com base em amostragens ao nível dos agregados familiares, dos empregadores (empresas/estabelecimentos) tanto no sector formal como no informal, e também das próprias crianças que vivem nos agregados familiares ou na "rua". Sempre que possível, a área urbana foi dividida em "bairros degradados" e "bairros não degradados" e a zona rural em "desenvolvida" e "não desenvolvida" ou em zonas de população "alfabetizada" ou "analfabeta". A amostra completa abrangeu entre 4.000 e 5.000 agregados familiares divididos em proporções diferentes entre as zonas urbanas e rurais.

16.O questionário aplicado ao nível do agregado familiar consistiu em duas partes: a primeira dirigida ao chefe do agregado (ou representante), com o fim de obter informação sobre a composição de cada agregado e situação socio-económica, referindo aspectos, como sejam: condições de habitabilidade, situação de deslocados e nível de vida; e sobre as habilitações literárias de cada membro e a sua situação na actividade económica. A segunda parte foi utilizada na recolha da informação necessária, junto das próprias crianças. O questionário dirigido ao empregador (empresa/estabelecimento) foi endereçado ao proprietário do estabelecimento ou ao seu representante para obter informação sobre pormenores da pertença dos bens produzidos e serviços prestados, do total de menores ou adultos evolvidos, as suas condições de trabalho e as razões da utilização de crianças no trabalho, recursos e cuidados de saúde de que dispõem no local de trabalho, etc.

17.Recorreu-se também à utilização de questionários simplificados para entrevistas às entidades representativas, eleitas ou nomeadas, nas comunidades/vilas/cidades das áreas seleccionadas, de modo a conhecerem-se os factos mais significativos dessas localidades, avaliando-se os níveis de desenvolvimento, e a determinar-se o diferencial de incidência do trabalho infantil. Esta pesquisa serviu também para se enumerarem os agregados familiares utilizados como quadro de amostragem. No decurso da fase de listagem dos agregados familiares obteve-se também informação essencial sobre um determinado número de variáveis relativas a cada um deles e aos membros que os compõem possibilitando, assim, a estratificação dos agregados familiares em cada segmento e a subsequente selecção dos agregados a serem incluídos na amostra.

18.Devido às dificuldades específicas da recolha de dados estatísticos sobre as crianças que trabalham e vivem na rua (i.e. crianças que não residem em qualquer agregado familiar) preparou-se um questionário utilizado para coligir informação sobre as variáveis relativas às actividades escolares e não escolares destas crianças, as condições em que vivem e trabalham, e aos pais, a sua própria situação de deslocados, etc.. Visto que estas crianças não vivem em nenhum agregado familiar, deixam de ser representadas por eles.

19.Os inquéritos foram elaborados para medir o maior número de variáveis possível, especialmente no que respeita às diversas actividades não escolares dos grupos etários entre os 5 e os 14 anos, características destes, dos pais ou responsáveis, etc. As variáveis principais consideradas neste estudo referiram-se, em termos gerais, aos seguintes pontos:

Características demográficas e socio-económicas destas crianças incluindo nível de escolaridade, formação, profissões, aptidões profissionais, horário de trabalho, ganhos e outras condições de trabalho e de vida, incluindo as dificuldades e os riscos que enfrentam no local de trabalho nocivos à saúde, educação e ao seu desenvolvimento físico e psíquico.

A composição socio-económica dos pais ou responsáveis, ou de outros familiares com quem as crianças vivem, bem como as características específicas dos seus empregadores.

A situação de mobilidade destas crianças (nomeadamente as que vivem na rua); há quanto tempo e onde têm trabalhado e razões por que trabalham, os seus planos imediatos e futuros e o que leva os empregadores a usarem mão-de-obra infantil.As impressões dos pais/responsáveis acerca dos seus jovens que trabalham e a destes e dos respectivos empregadores.

20.Os conceitos, definições e classificações aplicados nos inquéritos experimentais em todos os países estiveram em conformidade com os que normalmente se recomendam internacionalmente, como por exemplo: população económica activa, mão-de-obra, designações para o sector industrial, profissões, situação na profissão, grupos etários, agregado familiar, empresas, estabelecimentos, etc., com algumas variações que traduzem circunstâncias muito particulares do trabalho da criança ou do seu próprio país.

21.Conforme a informação básica disponível ou as diferenças relativas às características gerais da área e/ou registos principais próprios, no que respeita à população abrangida pelo inquérito passíveis de servirem como quadro de amostragem, os diversos elementos ou classificações considerados para proceder às estratificações incluíram: níveis de desenvolvimento das zonas rurais e urbanas seleccionadas, ou seja, pouco desenvolvidas/bem desenvolvidas, bairros degradados ou não degradados, escalão de rendimento (baixo, médio, alto), grau de literacia/iliteracia da população em geral, níveis de frequência escolar, etc.. Este procedimento resultou do facto de se admitir que a incidência do trabalho infantil e factores como os atrás referidos estão correlacionados de modo positivo ou variam na razão inversa, dependendo do factor em causa.

22.Para fins de ensaio, "criança" definiu-se como tendo entre 5 e 14 anos de idade, se bem que num dos países (o Senegal onde a escolaridade obrigatória tem início aos 6 anos de idade) o grupo etário considerado foi entre os 6 e os 14 anos, porque se admitiu não haver crianças a exercer qualquer actividade económica antes dos 6 anos de idade. Na ausência de uma definição de "trabalho infantil" subscrita universalmente, todas as actividades foram enumeradas e quantificadas, de modo a que os dados estatísticos pudessem ser sistematizados de acordo com as diferentes características de cada variável incluída nos questionários. Conforme a natureza e o nível das actividades ou variáveis quantificadas, todas as que se julgam ser nocivas, ou se esperam que venham a ter efeitos nefastos ou consequências na saúde, educação ou normal desenvolvimento das crianças trabalhadoras, devem considerar-se no âmbito do "trabalho infantil".

23.A questão principal dos inquéritos, nos quatro países, foi a actividade económica da criança, quer seja trabalhador remunerado em dinheiro ou em géneros, ou trabalhador familiar não remunerado, respeitando-se assim a definição internacional de "actividade económica". Contudo, no Senegal alguns tipos de trabalho ou produção para auto-consumo do agregado familiar, como sejam: carregar água, apanhar lenha, debulhar e moer manualmente alimentos para consumo próprio, não se consideram abrangidas pela definição de actividade económica, deixando por isso, de ser registadas. Enquanto que a linha divisória entre actividades económicas e não económicas, como as atrás referidas, se revela bastante ténue ou nem sempre evidente, tais actividades como: preparação, conservação e embalagem de frutos secos, tecelagem, alfaiataria e costura, executados no próprio domicílio, situam-se nos limites da definição de actividade económica ou "fronteira da produção" tal como é definida pelo Sistema de Contas Nacionais (SCN) das Nações Unidas. Deste modo, a informação estatística sobre a actividade económica das crianças no Senegal constitui uma subestimação.

24.Se bem que a actividade escolar tenha sido medida para a maior parte, actividades não escolares que são de natureza não económica, foram determinadas à margem, em alguns casos. Todos os inquéritos, fizeram uso de ambas as abordagens: o da actividade económica "do momento" e o da "habitual"; o primeiro em referência às actividades durante a semana (ou sete dias) anterior à entrevista e o segundo em referência a um período de 12 meses (ou 365 dias) antes da data de inquérito. Este último período de referência, toma em consideração a sazonabilidade que constitui um factor importante, visto que muitas das actividades das crianças são sazonais.

25.Os inquéritos com base no agregado familiar, em todas as áreas seleccionadas, foram levados a efeito tendo como suporte amostras estruturadas com bastante rigor. Nestes inquéritos, um desenho de amostra estratificada em várias fases (duas ou três) foi aplicado nas áreas abrangidas nos quatro países. Utilizando-se a listagem dos agregados familiares como quadro de amostragem, bem como a respectiva informação essencial recolhida durante esse processo, agruparam-se os agregados familiares incluídos em cada unidade de segmento nos seguintes três grupos:

Agregados familiares com, pelo menos, um menor trabalhador remunerado (no grupo etário específico);

Agregados familiares sem qualquer menor trabalhador remunerado mas com, pelo menos, um menor trabalhador familiar não remunerado (no mesmo grupo etário específico);

eOutros agregados familiares (no mesmo grupo etário).

26.A finalizar o processo de selecção da amostra, um número específico de agregados familiares em cada um dos grupos acima referidos foi seleccionado através de amostragem sistemática que constituíram as unidades de amostragem da última fase. Por meio destes procedimentos ou outros ligeiramente diferentes, seleccionaram-se entre 4.000 e 5.000 agregados para representarem a dimensão da amostra para os inquéritos em cada um dos quatro países.

27.A justificação para os inquéritos com base no agregado familiar, ou a sua adequação, residem no facto de, por definição, um agregado familiar é uma unidade formada tanto por uma simples pessoa, vivendo sozinha, como por um conjunto de duas ou três pessoas que vivem juntas em comunhão de alimentos e outros bens essenciais. Independentemente de os agregados familiares terem uma só pessoa ou várias aparentadas ou não, constituem as unidades de amostragem que melhor representam qualquer tipo de população em estudo. As únicas pessoas sem representação nos inquéritos por amostragem baseada no agregado familiar são: os sem abrigo, os nómadas e os membros que estão ausentes permanentemente, ou por longos períodos de tempo, à data da enumeração. No caso destas pessoas não viverem noutro agregado dentro do país, deixam de ter representação num inquérito - amostra a nível nacional. Contudo, estes grupos significam uma pequena parte da população total abrangida por qualquer grupo etário específico. Mesmo assim, poderia recolher-se informação variada sobre os ausentes do agregado familiar (tais como as crianças de rua) através de várias perguntas pertinentes dirigidas ao chefe do agregado familiar ou ao seu representante. Estes dados podem, por sua vez, servir para se efectuar uma pesquisa mais apropriada em termos de se conhecer com maior detalhe todos os aspectos das suas actividades, profissões, condições de vida, etc..

28.No que respeita às empresas/estabelecimentos, tornou-se proibitiva a elaboração de amostra apropriada, devido à ausência de informação essencial que serviria de base de apoio, como seja, uma lista ou anuário de empregadores no âmbito das áreas seleccionadas para os inquéritos. Perante este problema, só as entidades patronais indicadas pelas crianças ou pelos pais, durante a entrevista ao nível do agregado familiar, ou as empresas que são conhecidas por terem menores a trabalhar, ou das quais se suspeite que os tenham, foram localizadas e indicadas aleatoriamente. Deste modo, um total de 200 entidades foram identificadas e seleccionadas, em zonas urbanas e rurais.

29.No caso das crianças de rua, fez-se uma abordagem dirigida na entrevista. Estas crianças foram visitadas nos seus locais, ao fim do dia e mesmo durante a noite, sempre que se verificou ser a melhor altura para as contactar.

30.Os ensaios metodológicos incluíram também um módulo de "utilização do tempo" para entrevistar as crianças individualmente, tanto a nível do agregado familiar como das crianças de rua. Uma extensa lista de actividades económicas e não económicas serviu de base para identificar as actividades exercidas pelas crianças nas 24 horas que precederam a data da entrevista e determinar, com recurso à capacidade destas para relembrarem quanto tempo foi dedicado a cada actividade.

31.Sempre que os gabinetes de estatística dos países não dispunham de software, adoptou-se um desenho de amostra com auto-ponderação sistemática em que a probabilidade é proporcional à dimensão. Este processo contribuiu para se obter uma ponderação uniforme na estimativa dos totais. Facilitou, igualmente, o cálculo informático de percentagens, médias e rácios dos parâmetros da população, directamente a partir dos dados estatísticos da amostra.

32.Os resultados dos inquéritos experimentais e os ensinamentos daí retirados, bem como diversos aspectos testados nos quatro países, foram exaustivamente apresentados em relatórios ao nível de cada país e posteriormente discutidos, em pormenor, no decurso de um seminário inter-regional realizado em Banguecoque durante uma semana, no mês de Agosto de 1994. Dentre os participantes deste seminário, contavam-se os coordenadores dos trabalhos de inquérito realizados nos quatro países, estaticistas dos gabinetes de estatística nacionais e especialistas em trabalho infantil provenientes dos Ministérios do Trabalho dos países participantes do IPEC na Ásia e representantes regionais da UNICEF.

33.Os resultados obtidos nos quatro países são diferentes, de acordo com as respectivas desigualdades em termos do nível social, cultural, político e de desenvolvimento económico, considerando-se a média da dimensão do rendimento das famílias, as despesas dos agregados familiares, o grau de literacia/iliteracia da população adulta e, sobretudo, os rácios entre as matrículas e a frequência escolar dos jovens. Os resultados dependeram, também, do período de referência dos inquéritos: época escolar, época agrícola, etc.. Pelas mesmas razões, os resultados variam também entre quaisquer duas zonas do mesmo país onde se aplicou o inquérito.

34.Uma breve descrição dos inquéritos experimentais, os resultados mais pertinentes, os entraves aos inquéritos realizados, os ensinamentos recolhidos e as recomendações conforme foram analisadas e abordadas no seminário, são elementos contidos no respectivo relatório. (Para uma referência rápida, no final deste trabalho, apresenta-se o apêndice 1, contendo todo o capítulo do relatório, que incidiu nos resultados mais importantes destes inquéritos).

35.Os pontos mais significativos agrupam-se em cinco subtítulos: i) dimensão e características específicas dos menores trabalhadores; ii) condições de trabalho dos menores; iii) habilitações, trabalho e razões por que trabalham; iv) menores trabalhadores que trabalham e vivem na rua; v) opiniões dos menores sobre o trabalho que exercem, dos pais ou responsáveis e dos empregadores dos menores que trabalham.

36.Do mesmo modo, parte do relatório referindo-se às variáveis a considerar nas diferentes abordagens ao trabalho infantil, tal como foram recomendadas no seminário, está reproduzida no apêndice 2 deste trabalho

37..Muitos dos ensinamentos colhidos nestes ensaios e as conclusões e recomendações do Seminário Inter-regional, indicam-se nos parágrafos seguintes

38..Os inquéritos por amostragem nos quatro países contribuíram para o teste e avaliação de uma metodologia suficientemente clara, incluindo uma sólida técnica de amostragem e de instrumentos de inquérito, nomeadamente ao nível do agregado familiar. Este ensaio ajudou a determinar a intensidade do fenómeno do trabalho infantil, nos seus diversos aspectos, e também as suas determinantes em cada uma das áreas abrangidas pelo inquérito. Com o objectivo de formular um programa de acção que diminua as consequências negativas do trabalho infantil e a eventual erradicação desta prática, é necessário dispor de um conhecimento exacto das razões que levam ou obrigam uma criança a trabalhar. Nos inquéritos, dirigiu-se esta pergunta tanto às crianças como aos pais e obtiveram-se respostas bastantes esclarecedoras. Apesar de as respostas poderem ser consideradas subjectivas, proporcionam, mesmo assim, uma base útil para a formulação de políticas e programas de acção, bem como para o seu desenvolvimento e controlo. Atendendo a que dados estatísticos amplos e actualizados são instrumentos essenciais para se alcançar estes fins, torna-se indispensável produzi-los e avaliá-los periodicamente através da aplicação de metodologia de medição adequada a qual deverá ser constantemente melhorada.

39.Conforme se referiu anteriormente, (õ 27) o ensaio com base no agregado familiar relevou-se um meio mais eficaz para investigar o fenómeno do trabalho infantil em todas as sus vertentes. Contudo, não inclui as crianças sem abrigo que vivem e trabalham na rua, sem local fixo de residência habitual. Nesta medida, os dados estatísticos obtidos a través dos inquéritos ao agregado familiar não facultariam o panorama completo do fenómeno da prática do trabalho infantil a nível nacional. Todas estas crianças enfrentam riscos e perigos diários nocivos ao seu desenvolvimento físico e psíquico. Encontram-se, maioritariamente, no interior urbano e trabalham, como independentes, na rua ou para agentes de várias actividades do sector informal. Muitas delas não têm local de trabalho fixo e até dormem nos portais dos edifícios, sem morada fixa, ou mesmo habitual. Durante o dia, estas crianças deslocam-se, permanentemente, de um lugar para o outro. Assim, é impossível construir um quadro de amostragem para realizar um inquérito satisfatoriamente desenhado.

40.Visto que muitas destas crianças encontram-se geralmente nos grandes centros urbanos, realizou-se, com êxito, um inquérito a nível micro, num dos países. Uma abordagem específica foi aplicada, com recurso a inquiridores/entrevistadores experientes e também conhecedores da cidade onde estas crianças geralmente trabalham. Os inquiridores foram destacados para a cidade ao fim do dia e, frequentemente, à noite, munidos de um questionário detalhado para entrevistar, ao acaso, algumas dessas crianças. Por vezes, os agentes do sector informal onde as crianças trabalham foram também entrevistados. Esta estratégia produziu dados estatísticos úteis que possibilitaram à equipa de inquirição analisar, com algum pormenor, as várias características destas crianças de rua, como sejam: idade, sexo, habilitações literárias, situações de deslocados e razões por que acabaram nas ruas, tipos de trabalho e de actividade económica, ganhos, condições de vida (alimentação, lugar de pernoita, etc.) e as dificuldades enfrentadas, competências adquiridas, planos futuros e perfis ou antecedentes característicos dos pais. Deste modo, foi feita a recomendação de que esta abordagem poderia aplicar-se também ao inquérito às crianças de rua, particularmente em determinados centros urbanos.

41.A investigação com base no estabelecimento não produziu resultados satisfatórios, em alguns casos, especialmente quando não se dispunha de um quadro de requisitos mínimos para selecção de uma amostra. Esperava-se que a informação obtida dos chefes dos agregados familiares e das próprias crianças contribuísse para a elaboração de uma lista de estabelecimentos onde as crianças trabalham, mas conclui-se ser difícil obtê-la sobretudo porque muitas das crianças não foram localizadas durante o inquérito ao agregado familiar e grande número de adultos (geralmente as mães ou os substitutos) foram incapazes de dar indicação precisa sobre o endereço do local de trabalho das crianças. Contudo, em dois dos países, foi possível elaborar uma lista de um número razoável de estabelecimentos com a finalidade de se testar os instrumentos produzidos relativamente aos empregadores que utilizam trabalho infantil.

42.Quando não há uma lista ou anuário de estabelecimentos ou é impossível organizar estes documentos com base na informação recolhida através do inquérito ao agregado familiar, aconselha-se optar por uma micro abordagem, identificando-se o tipo de actividades do sector formal (indústria e serviços) em que as crianças possivelmente trabalham, procedendo-se à selecção e pesquisa de empresas que se dedicam a essas actividades. Tendo em consideração o facto de que uma vasta maioria das crianças com actividade económica são trabalhadores familiares não remunerados e outros trabalham por conta própria ou são trabalhadores ocasionais, esta abordagem poderá ser a apropriada em muitos casos. Note-se, que nos países onde a aplicação de um inquérito por amostragem com base nos estabelecimentos provou ser difícil, levaram-se a efeito inquéritos pouco extensos, dirigidos, que produziram resultados estatísticos interessantes, se bem que na sua maioria foram de natureza qualitativa e não representativos do universo das empresas.

43.Outra dificuldade relativa aos inquéritos com base no estabelecimento foi a falta ou ausência de cooperação por parte dos empregadores, especialmente onde o emprego de jovens com idade inferior a um dado limite é ilegal. Pelo exposto, a utilização do termo "actividade infantil" ou "ocupação infantil" em vez de "trabalho infantil" poderá diminuir a desconfiança que os empregadores e alguns pais têm quanto à finalidade dos inquéritos. Se não for feita referência a "trabalho infantil", tanto nos instrumentos de inquérito como pelo pessoal no terreno durante todas as entrevistas, poderá obter-se uma maior percentagem de respostas a todos os níveis - agregados familiares, estabelecimentos, comunidades, etc.

44.Para além disso, dada a dificuldade em contactar as próprias crianças no agregado familiar, durante o dia, e a incerteza relativamente à verdade das afirmações dos informadores representantes das famílias, especialmente no que se refere a determinadas perguntas ou variáveis, será aconselhável fazer as visitas aos agregados da amostra, no final do dia ou à noite, sempre que possível.

45.Os resultados estatísticos dos inquéritos provam a existência de uma correlação - por vezes, bastante forte - entre o trabalho infantil e a pobreza, iliteracia, o grau de subdesenvolvimento da comunidade rural, condições dos bairros urbanos degradados, absentismo ou abandono escolar, crianças "abandonadas" ou "desaparecidas", famílias numerosas, agregados familiares matriarcais, emprego dos pais, especialmente a ausência permanente ou desaparecimento (morte) do pai, entre outros factores.

46.Sempre que foi possível estabelecer comparação, verificou-se que os inquéritos experimentais mostraram uma taxa de actividade económica das crianças mais elevada do que a taxa de participação obtida através dos inquéritos típicos por amostra de mão-de-obra ou os censos demográficos tradicionais.

47.Recomenda-se, igualmente, que as crianças exercendo trabalho de natureza doméstica (todo o tipo de tarefas caseiras) em casa dos pais ou de parentes onde eles realmente moram, devem incluir-se na pesquisa sobre as actividades escolares e não escolares das crianças. Assim é, para que se possa medir o trabalho, tanto quanto possível, em termos de horas, a fim de identificar as crianças que cada dia labutam demasiado tempo para além do que possa, tradicionalmente, considera-se "normal", como parte da aprendizagem das tarefas domésticas e actividades afins, no decurso do seu processo de crescimento. A informação final compilada acerca destas crianças deverá, por isso, ser sistematizada separadamente dos dados estatísticos referentes aos menores que têm actividade económica (conforme definida pelas normas internacionais). O trabalho não económico de natureza doméstica, efectuado no agregado dos pais ou dos responsáveis, será então classificado e sistematizado de acordo com diferentes variações do número de horas ocupado no exercício desse trabalho, para possibilitar estabelecer o patamar para além do qual a actividade deverá ser considerada como trabalho infantil.

48.O que se acaba de referir baseia-se no argumento de que muitas das crianças que não vão à escola realizam actividades domésticas nos agregados dos pais ou responsáveis por diversas razões, incluindo a de libertarem membros adultos do agregado para exercerem actividades económicas em qualquer outro lugar. Para a maioria destes menores, tais tarefas ocupam-nos a tempo inteiro, pois implicam a preparação e serviço de refeições, lavagem de roupa, do chão, cuidar de irmãos mais novos, fazer recados em casa ou nas proximidades. Tudo isto executado em detrimento da educação escolar. Mesmo aqueles que frequentam a escola, despendem várias horas por dia nestas actividades prejudicando, assim, a sua educação e normal desenvolvimento até à idade adulta. Estas crianças sofrem de fadiga que afecta o seu aproveitamento escolar e muitas delas estão sujeitas a situações de risco - por exemplo, cozinhar ao lume. Os menores que são deixados à guarda de familiares ou de outras pessoas tornam-se geralmente susceptíveis de serem maltratados neste tipo de trabalho. Subjacente a ficarem "à guarda de" existem, frequentemente, outros acordos que se traduzem em trabalho infantil ou são prejudiciais para o bem-estar da criança.

49.Independentemente do facto de os objectivos gerais serem alcançados, criando resultados através da utilização de grupos etários mais amplos, de 5 - 9 anos e 10 - 14 anos, no caso dos menores com idade inferior a 15 anos, que constitui a classificação por anos mais vulgarmente adoptada em países e territórios, a nível mundial, será conveniente dispor também dos resultados referentes às crianças com 11, 12-13 e 14 anos de idade, de acordo com a Convenção Internacional do Trabalho (Nº 138) e Recomendação (Nº 146) relativas à "Idade Mínima para Admissão ao Emprego" (ambas adoptadas em 1973). Conforme anteriormente referido, esta Convenção proíbe, em geral, o exercício de actividade económica por parte de crianças com menos de 15 anos de idade, fazendo excepção para o caso de jovens com 14 anos de idade e outros, entre os 12 e 13, dependendo de circunstâncias específicas, de cada país.

50.A abordagem com base em amostra, seguida nos inquéritos às actividades das crianças menores deverá, em princípio (ou sempre que possível), consistir num desenho de amostras estratificadas e de etapas múltiplas, com a probabilidade proporcional à dimensão da população abrangida pelo inquérito e deverá registar um número significativo de menores trabalhadores na amostra. No caso de não se dispor facilmente de software, há que adoptar o desenho de amostra auto-ponderada sistematicamente e com a probabilidade referida visto que se obterá uma ponderação uniforme para se calcular os totais, e facilitará também o cálculo automático de percentagens, médias e rácios dos parâmetros populacionais, directamente a partir dos dados estatísticos da amostra.

51.O ensaio do inquérito baseado no módulo de "utilização do tempo" não foi satisfatório no sentido de se investigar as actividades dos menores e a intensidade do trabalho que executam. Mesmo perante uma longa lista de actividades económicas e não económicas, inúmeras crianças não foram capazes de se lembrar em quais delas estiveram ocupadas durante as 24 horas que antecederam a data do inquérito. E, quando conseguiram identificar as actividades, dificilmente se recordaram do tempo que despenderam em cada uma delas. Em muitos casos, foi difícil contactar as crianças e a abordagem aos responsáveis, neste sentido, revelou-se infrutífera pois que estes não puderam justificar as actividades dos menores, ao longo do dia, nem atribuir tempo despendido em cada uma delas. Consequentemente, os resultados obtidos neste ensaio foram insatisfatórios.

52.Contudo, dados estatísticos de melhor qualidade podem ser obtidos se os investigadores, ou entrevistadores, se mantiverem nos locais onde as crianças se encontram e se relacionarem com elas, fazendo registos contínuos ao longo do dia. Infelizmente, esta estratégia não é prática, nem plausível quando a área geográfica abrangida é vasta e a dimensão da amostra extensa, para se fazerem estimativas a nível nacional. Recomenda-se, por isso, com excepção do ensaio de atribuição de tempo a nível micro, que a aplicação da abordagem "utilização do tempo" a menores, individualmente, para identificar as actividades que exerceram nas últimas 24 horas e quantificar o montante de tempo dedicado a cada uma delas, deve ser evitada.

53.Com base nos resultados dos inquéritos experimentais e dos debates havidos no Seminário, recomendam-se duas abordagens: i) uma abordagem de inquirição máxima; e ii) uma abordagem de inquirição mínima. A primeira deverá ser aplicada sempre que o objectivo seja a compilação de dados estatísticos de referência sobre as actividades dos menores e a acessibilidade de meios permita estas operações. O âmbito deste processo exige a cobertura dos aspectos mais distintos da comunidade/vila/cidade, etc.; características da habitação e dos indivíduos (os adultos e as próprias crianças) ao nível do agregado familiar e das características dos empregadores (empresas/estabelecimentos) e dos trabalhadores ao seu serviço (adultos e, em aspectos particulares, menores) e, também, da composição demográfica e socio-económica das crianças que trabalham e vivem na rua. Com esta finalidade, foram definidas inúmeras variáveis cuja inclusão no questionário se recomenda. A segunda abordagem, ou de uma inquirição mínima, implica uma investigação restrita para produzir informação estatística sobre as variáveis principais e os elementos considerados essenciais para uma rápida avaliação do fenómeno do trabalho infantil (ver Apêndice 2 sobre as variáveis a considerar nos dois tipos de inquérito).

54.As conclusões e recomendações do Seminário, em especial as referentes aos métodos a adoptar, aos conceitos, definições, instrumentos, classificações, etc., a utilizar, estão a ser clarificadas e documentadas num manual do STAT que facultará orientações pormenorizadas a nível técnico e prático para facilitar a elaboração de inquéritos por amostragem ao trabalho infantil a nível nacional. O manual que vai ter divulgação alargada, aparece com o título "Inquéritos ao trabalho infantil e actividades das crianças: um manual da OIT sobre conceitos, métodos e procedimentos".

55.A publicação deste trabalho tem três objectivos. O primeiro consiste em ajudar os países que anseiam desenvolver ou melhorar programas de inquéritos relativos ao trabalho infantil. O segundo objectivo visa facultar orientações práticas ao pessoal envolvido nos inquéritos para a elaboração e condução dos mesmos. O último objectivo é fazer deste manual um título de referência para investigadores e académicos e, também, uma peça indispensável para cursos de formação.

56.O manual destina-se, fundamentalmente, a estaticistas cuja função é desenhar um inquérito ao trabalho infantil. Deverá auxiliá-los na determinação do âmbito e conteúdo do inquérito, formulação de conceitos, definições e procedimentos quando elaboram os instrumentos de inquirição e as instruções para os entrevistadores. Se bem que a ênfase do manual seja sobre o trabalho infantil, foi preparado de modo a que, em certa medida, contribua para a elaboração de inquéritos à mão-de-obra; especialmente, inquéritos integrados ao emprego, desemprego e subemprego, contendo aspectos que permitam o estudo, em profundidade, das actividades dos menores.

57.O manual contém propostas para a recolha de informação estatística detalhada sobre trabalho infantil. Poderá aplicar-se a metodologia sob a forma de módulo anexo a um programa nacional de inquérito em curso, que apresenta a vantagem de custo - eficácia, ou conduzir-se um inquérito autónomo e específico ao trabalho infantil, com regularidade, aplicando a metodologia. Conforme o grau de pormenor dos dados estatísticos exigidos e a acessibilidade dos mesmos, o âmbito do inquérito ao trabalho infantil poderá ser o da abordagem "máxima" para a compilação de dados de referência sobre todos os aspectos das actividades dos menores, ou o da abordagem "mínima", no caso de o objectivo ser a produção de informação estatística sobre as variáveis mais significativas ou os elementos considerados essenciais para uma rápida avaliação de problemas específicos do trabalho infantil. (As recomendações incluem uma lista de variáveis, a partir das quais se pode recolher informação estatística utilizando qualquer uma das abordagens).

58.Um outro documento da OIT intitulado "Inquéritos ao trabalho infantil: resultados dos ensaios metodológicos em quatro países, 1992-93", foi produzido pela Organização Internacional do Trabalho e publicado em Março de 1996. Neste trabalho, consolidaram-se, num só, os quatro estudos elaborados pelas equipas de inquérito sob a orientação técnica do STAT. È evidente que cada estudo contém muita informação detalhada e significativa sobre os menores, o trabalho que exercem, etc. E também relativo aos pais e empregadores, constituindo assim, um manancial de conhecimentos a serem utilizados não só sobre a situação do trabalho infantil nas áreas abrangidas pelos inquéritos, mas também sobre o processo de indagar sobre as diversas actividades escolares e não escolares das crianças, quantificando-se, deste modo, o fenómeno do trabalho infantil em todas as vertentes. Estes e outros estudos sobre o trabalho infantil, produzidos e divulgados nos últimos anos, estão referidos no Apêndice 3, anexo ao presente relatório.

59.Com base na experiência obtida nos ensaios realizados nos quatro países e, com o apoio financeiro do IPEC, o STAT tem proporcionado assistência técnica a diversos países para adoptarem abordagens metodológicas na condução de inquéritos ao trabalho infantil, a nível nacional, em determinadas províncias ou regiões. Muitos deles utilizaram um método de inquérito isolado e outros juntaram-lhe módulos especialmente desenhados para acompanharem os inquéritos aos agregados familiares, já em curso. Assim aconteceu no Bangladesh , Camboja, Indonésia, Nepal, Paquistão, Filipinas, Tailândia e Turquia. Outros países da África, Ásia, Médio Oriente e América Latina e Caraíbas expressaram já o desejo lançarem inquéritos deste tipo.

60.Aplicando as conclusões dos ensaios realizados nos quatro países e os resultados recolhidos nos inquéritos, desde então levados a efeito, a nível nacional, noutros países e tomando em consideração alguns factores demográficos e socio-económicos, é actualmente possível afirmar que, em média, 25% das crianças com idade entre os 5 e os 14 anos exercem uma actividade económica durante um período de referência de uma semana e que, para um pouco menos de metade, este trabalho constitui actividade principal, ao passo que para os restantes é secundária, concomitantemente com actividade escolar ou outra não económica, como sejam as tarefas domésticas executadas nos agregados familiares dos pais ou responsáveis.

61.Com base nos rácios atrás referidos e considerando factores populacionais e escolares, o total de menores que trabalham a nível mundial, calcula-se em 250 milhões dos quais 120 milhões trabalham a tempo inteiro. No caso de o período de referência ser alargado, por exemplo até 12 meses, incluindo assim, actividades sazonais, a proporção de menores com idades entre os 5 e os 14 anos, exercendo uma actividade económica, pode elevar-se até 40%. Verifica-se que quase todas as crianças (atingindo 90% em alguns casos) dão ajuda nas tarefas domésticas do agregado familiar, sendo referidos os trabalhos domésticos na habitação dos pais ou responsáveis, como a razão principal para cerca de um terço das crianças não frequentarem a escola.

62.Por razões óbvias, o trabalho infantil é mais intenso nas regiões menos desenvolvidas. Em termos absolutos, é a Ásia, a região do mundo mais densamente povoada, onde existe maior número de crianças trabalhadoras (aprox. 61% do total mundial em comparação com 32% em África, 7% na América Latina e um quinto de 1% no resto do globo). Mas em termos relativos, a África aparece em primeiro lugar (calcula-se aproximadamente duas crianças em cada cinco). A proporção correspondente, na América Latina, poderá ser de uma em cinco crianças.

63.O grau de participação das crianças nas actividades económicas é bastante mais elevado nas zonas rurais do que nas zonas urbanas. Com base nos inquéritos realizados até a data, incluindo os ensaios nos quatro países, a tendência para as crianças exercerem uma actividade económica é, em média, duas vezes mais elevada nas comunidades rurais. Contudo, devido à rápida urbanização de muitos países em vias de desenvolvimento, o número de vilas e cidades com trabalho infantil tenderá a aumentar gradualmente no futuro. A grande maioria das crianças que trabalham nas zonas rurais exercem actividades agrícolas ou afins (em média, nove em cada dez, nos países inquiridos e três em cada quatro, nos outros países). Nas zonas urbanas, o trabalho infantil encontra-se principalmente no comércio e serviços (especialmente ajuda doméstica) e nos sectores da transformação. As crianças do meio rural, em especial as raparigas, tendem a iniciar a actividade económica com menos idade, algumas com 5, 6 ou 7 anos. Os resultados dos inquéritos mostraram que, em alguns casos, cerca de 20% das crianças com actividade económica têm 5 - 9 anos de idade, nas zonas rurais e cerca de 5%, nos centros urbanos.

64.Os dados estatísticos, obtidos até à data, revelam que trabalham mais rapazes do que raparigas - três rapazes para cada duas raparigas, em média - contudo, é necessário ter em atenção que o número de raparigas trabalhadoras é, com frequência, subestimado nos inquéritos estatísticos os quais, geralmente, não consideram o trabalho a tempo inteiro realizado por muitas crianças no agregado dos pais (em que a grande maioria são raparigas), para que aqueles possam ir trabalhar. Se este trabalho doméstico a tempo inteiro fosse tomado em consideração, a diferença por sexos seria mínima, no total das crianças que trabalham, e o número das raparigas ultrapassaria o dos rapazes.

65.A grande maioria (cerca de 70%) dos menores trabalham na situação de trabalhadores familiares não remunerados, especialmente nas zonas rurais, representando 80% do total ou mais, e onde há um maior número de raparigas do que rapazes. Em alguns países, o número dos que trabalham com remuneração é, também, bastante significativa (superior a um terço do total). Inúmeras crianças trabalhavam muitas horas por dia ou todos os dias da semana. Por exemplo, alguns resultados dos inquéritos mostraram que mais de metade das crianças trabalhadoras, labutam 9 horas ou mais por dia, com casos em que quatro quintos trabalhavam sete dias por semana, incluindo feriados, especialmente nas comunidades rurais. No emprego remunerado, que se concentra nos centros urbanos, o número de crianças com demasiadas horas de trabalho foi menor (cerca de dois terços) e a maioria trabalhava seis dias por semana.

66.Muitas das crianças trabalhadoras na situação de empregados remunerados, foram pagas muito abaixo dos salários praticados nas suas localidades, mesmo quando se estabelece comparação com os salários mínimos oficiais - num inquérito verificou-se que recebiam somente a sexta parte deste e, também, quanto menos idade tinha a criança trabalhadora mais baixa era a remuneração. Em média, as raparigas trabalhavam durante mais horas do que os rapazes, mas recebiam menos do que os seus companheiros, exercendo o mesmo tipo de trabalho. Também, um maior número de raparigas trabalhavam como domésticas remuneradas, profissão em que o escalão de salários é geralmente baixo. Em geral, os jovens não eram pagos pelas horas de trabalho extra, embora muitos deles o tivessem realizado. Frequentemente, isso era-lhes exigido quando diversos serviços estavam no auge e/ou havia escassez de mão-de-obra. Algumas crianças trabalhavam ao fim do dia ou durante a noite, especialmente empregadas domésticas que, com frequência eram obrigadas a passar a noite em casa do patrão, o que consequentemente, as expunha a abusos de vária ordem, sobretudo sexuais.

67.Enquanto que a maioria das crianças trabalhadoras estavam sujeitas a situações penosas no local de trabalho; os acidentes e doenças ali verificados situaram-se em 5% em alguns inquéritos e acima de 20% num inquérito de vasta dimensão, a nível nacional. Uma proporção elevada de crianças ficou fisicamente lesionada ou adoeceu no trabalho. Contam-se as feridas perfurantes, fracturas ou perda total de partes do corpo, queimaduras, doenças de pele, danos na visão e audição, doenças respiratórias e gastro-intestinais, febre, dores de cabeça devido ao calor excessivo nos campos ou nas fábricas. Grande parte destas crianças necessitou de cuidados médicos ou foi hospitalizada. Muitas das crianças afectadas tiveram de faltar uma vez ao trabalho e outros deixaram de trabalhar. Quase todas elas, não tinham percepção dos potenciais perigos para a saúde ou de possíveis acidentes no local de trabalho ou resultantes do seu próprio trabalho.

68.Num vasto inquérito realizado recentemente, a nível nacional, para indagar sobre a dimensão do trabalho infantil no grupo etário dos 5 aos 17 anos, recolheu-se muita informação, em especial, nos aspectos de protecção e segurança das crianças trabalhadoras. Os resultados mostraram que num total de 3,67 milhões de menores, com actividade económica no país, mais de 60% deles (ou 2,21 milhões) estavam expostos, durante o trabalho, a situações arriscadas, que incluíam perigos com produtos químicos biológicos ou ambientais. Dois terços dessas situações verificaram-se nas zonas rurais e, o outro terço, nos centros urbanos e a maioria delas observaram-se em rapazes (aprox. 70% do total); no caso das raparigas trabalhadoras, em mais de metade delas (53%) .

69.Do total das crianças em risco - 2,21 milhões - um número superior a 870.000 (39,4%) sofreu acidentes ou ficou doente. O que significa cerca de uma criança, em cada quatro, das economicamente activas (ou 23,4% de 3,67 milhões). Nos rapazes, houve um maior número de acidentes, do que entre as raparigas (72% contra 28% dos atingidos); mas os rácios aproximaram-se quando estabelecida a comparação no âmbito do mesmo sexo (26% dos rapazes trabalhadores e 19% das raparigas).

70.Aproximadamente três quartos (74%) dos casos de acidentes de trabalho ou doenças registaram-se nas comunidades rurais e os restantes (26%) nas zonas urbanas.

70.Em termos numéricos, os acidentes mais frequentes foram cortes/ferimentos e feridas perfurantes num total de 600.000 (ou 69% de todos os acidentes). Contudo, casos houve com muita gravidade, mas menos frequentes. Por exemplo: queimaduras (57.500); luxações/fracturas/entorses (45.900); esmagamentos (29.800); e mesmo amputações/perdas de partes do corpo (1.100), num total de 134.300 (ou cerca de 16%) do total de acidentes e aproximadamente 4% do total das crianças trabalhadoras. Houve também 135.000 (16%) de casos referentes a contusões, equimoses, hematomas e escoriações.

71.Dentre as doenças registadas, dores no corpo/na cabeça/no pescoço/nas costas, etc. foram as queixas mais frequentes (518.000) seguidas das doenças de pele (190.000). As doenças mais graves foram de natureza gastro-intestinal (48.100), respiratórias (47.500), dificuldades/insuficiências visuais (31.300), insuficiência auditiva (10.114), atingindo 16% do total de doenças ou cerca de quatro por cento de todas as crianças, exercendo actividade económica.

72.Uma base de dados especial sobre trabalho infantil (CHILDSTA) foi criada no STAT, a qual será actualizada à medida que se vá dispondo de informação recente recolhida através de inquéritos realizados nos diferentes países e territórios.

73.Os pormenores de um novo projecto intitulado "Statistical Information and Monotoring Proogramme on Chlid Labour" (SIMPOC) estão a ser finalizados para que este seja posto em execução ao longo dos próximos cinco anos. Destina-se a facultar apoio técnico e financeiro a 40 países, no sentido de poderem adoptar os métodos testados ultimamente e, assim, recolherem informação detalhada e fiável, a nível nacional, para ser utilizada como instrumento essencial pelos respectivos Governos e outras entidades incluindo as ONG e organizações internacionais preocupadas com o planeamento de acções na luta contra o trabalho infantil.

74.No âmbito deste projecto, vão criar-se bancos de dados nacionais e internacionais (OIT) contendo os dados estatísticos obtidos e informações referentes a: instituições e organizações activas na luta conta o trabalho infantil; projectos e programas levados a efeito sobre este problema; intervenções a nível da indústria, incluindo códigos de ética e projectos; legislação nacional e indicadores, etc.. Estes bancos de dados serão actualizados à medida que se vá dispondo das últimas informações e utilizados para avaliar a situação corrente e controlar os progressos alcançados ao longo do tempo na aplicação de políticas e programas neste campo; vão, também, facilitar a troca de informações e o dimensionamento da situação presente a nível mundial.

75.Com o propósito de dotar os países com capacidade para lidarem com a questão do trabalho infantil, os gabinetes nacionais de estatística serão dotados de formação (seminários e workshops) e experiência prática em actividades afins para se tornarem aptos a realizar, autonomamente, inquéritos periódicos ao trabalho infantil. Apoio semelhante será facultado aos ministérios do trabalho e outros parceiros nesta matéria.

76.Está igualmente programada a produção e divulgação de um relatório anual sobre a evolução do trabalho infantil a nível nacional, sub-regional, regional e global. O seu conteúdo versará exposições sobre: a situação do trabalho infantil; os factores conducentes a esta prática; acção interna contra a mesma; respectiva legislação nacional; acções internacionais e seus efeitos a nível nacional, etc.. Este relatório conterá também análises e confrontos da actual situação nos diferentes países e ao longo do tempo. Incluirá recomendações e ensinamentos para o futuro e, em anexo, apresentará os quadros estatísticos mais relevantes. (KA, OIT, Genebra, Junho 1997)

Apêndice 1:

Excerto de "Seminário Inter-regional sobre inquéritos metodológicos sobre o trabalho infantil: Relatório Preliminar" (Banguecoque, 1 - 5 de Agosto, 1994), (Kebebew Ashagrie, OIT Departamento de Estatística, Genebra).

Alguns dos aspectos mais salientes dos resultados globais dos inquéritos experimentais nos quatro países, os ensinamentos colhidos, as conclusões e recomendações emanadas do seminário inter-regional:

A.Aspectos mais importantes dos inquéritos

(i)Dimensão e características essenciais das crianças trabalhadoras

em média, um total de 12% das crianças com idade entre os 5 e os 14 anos estavam economicamente activos de acordo com a definição internacionalmente corrente, nos termos em que é referida esta situação como "actividade do momento" que, neste caso, foi o período de "uma semana" (sete dias)

quando se utilizou o conceito de "actividade habitual" referente a "12 meses" ou "365 dias", o qual toma em consideração a sazonabilidade e inclui trabalhadores à margem (tais como os que se encontram em férias), verificou-se que um total de 40% das crianças tinham trabalhado num dos países

em proporção, os rapazes exercem actividades económicas em número superior ao das raparigas (três rapazes para duas raparigas, em média) e em alguns casos dos inquéritos, os rapazes excediam as raparigas nas zonas rurais, enquanto o oposto se verificou nos centros urbanos; noutras áreas abrangidas pelo inquérito, prevaleciam as situações inversas

somente 1% das crianças com idade entre os 5 e os 9 anos foram declaradas como estando a exercer uma actividade económica principal, percentagem que se elevou até 5% para os rapazes e 7% para as raparigas, no momento em que se considerou o trabalho complementar, sobretudo nas zonas rurais (onde muitas crianças com 5 anos de idade foram declaradas como estando a trabalhar) sendo a diferença aqui mais significativa do que nos centros urbanos

os rácios relativos às crianças com actividade económica nas zonas rurais é duas vezes superior à dos centros urbanos; em muitos casos, devido às actividades agrícolas e afins, nas quais estava envolvida uma larga maioria das crianças trabalhadoras

num dos países, o trabalho infantil atingia 7 - 12% do total da força de trabalho rural e 2 - 5% da força de trabalho urbano

a percentagem das crianças geralmente a trabalhar em actividade principal ao longo do ano, variou entre 46% nas zonas rurais e 79% nos centros urbanos, nos distritos onde se realizou o inquérito, com somente 8 - 16% das crianças declaradas como tendo trabalhado menos de seis meses durante o ano

o subemprego, em termos de disponibilidade para trabalho adicional, variou entre 7 - 39% nos centros urbanos e cerca de 27% nas zonas rurais de um dos países; e a proporção foi superior nas raparigas trabalhadoras em detrimento dos rapazes

apesar de não ter sido medida directamente, a proporção de crianças a exercer trabalho de natureza doméstica (i.e. actividades não económicas), nos agregados familiares dos próprios pais, responsáveis ou outros parentes, calculou-se em cerca de 40% num país e 90% noutro, onde se incluíram as tarefas domésticas exercidas no período de 12 meses

por situação na profissão, os trabalhadores familiares não remunerados, representaram o maior grupo, especialmente nas zonas rurais onde mais de três quartos de todos os menores trabalhadores foram registados como tal, ao passo que num dos países, os que tinham emprego remunerado (trabalhavam na situação de empregados) atingiam aproximadamente um terço das crianças trabalhadoras numa zona urbana; noutra zona, aquelas que trabalhavam na situação de mão-de-obra ocasional representavam cerca de metade que, na sua maioria, eram raparigas; os menores a trabalharem a título independente ou por conta de outrem significavam menos de 10%; e, aprendizes aproximadamente 15%

a distribuição por indústria revelou que, nas zonas rurais, cerca de nove em cada dez trabalhavam na agricultura ou em actividades afins e a maioria eram raparigas, enquanto que nos centros urbanos proporções bastante elevadas foram registadas nos sectores da indústria transformadora, comércio e serviços

a distribuição por profissões apresentou também o mesmo padrão, bem como na separação pelos ramos de indústria das crianças trabalhadoras, visto que muitas delas exerciam tarefas relacionadas, sobretudo, com actividades agrícolas, incluindo a situação de trabalhadores agrícolas; mas, entre os menores empregados, os que trabalhavam como aprendizes representavam uma proporção do total bastante elevada (aprox. 15% das crianças, com emprego remunerado, num país)

inúmeras crianças exerciam uma segunda actividade ou profissão, se bem que na maior parte dos casos, esta tendência era sobretudo ocasional ou sazonal

entre aqueles que exerciam trabalho doméstico remunerado, as raparigas ultrapassavam, em número, os rapazes e representavam 40% de todas as raparigas trabalhadoras num dos países

a grande maioria das crianças trabalhavam no sector informal e, sobretudo, no âmbito das empresas do agregado familiar (geralmente pertença dos pais ou outros familiares), especialmente nas zonas rurais onde, numa delas, 98% trabalhavam nesse sector; e cerca de um terço das que trabalhavam em centros urbanos desenvolviam uma actividade no sector formal.

a maioria das crianças começou a trabalhar aos 10 anos de idade ou mais velhas; contudo, a média etária de início de actividade apresentou-se mais baixa nas zonas rurais

um número significativamente elevado de crianças entre os 10 e os 14 anos de idade trabalhava em emprego remunerado, comparando com os de idade inferior a 10 anos; e em centros urbanos, os menores empregados representavam um total de dois terços num desses centros

(ii)Condições de trabalho dos menores trabalhadores

em muitos dos casos, as crianças eram pagas abaixo dos níveis praticados nas suas localidades, em particular quando se comparava com o salário mínimo legal, apesar de haver casos onde somente dois quintos das crianças num centro urbano declararam ter sido pagas com montantes inferiores às remunerações mínimas; e quanto mais jovem o menor trabalhador, mais baixo o salário pago; em geral as raparigas foram pior remuneradas que os rapazes

muitas das crianças (em alguns casos cerca de quatro quintos delas) trabalhavam sete dias por semana, inclusivamente nos feriados, sobretudo nas zonas rurais; relativamente aos que tinham emprego, o cálculo foi ligeiramente inferior (quase dois terços); nos centros urbanos a maioria daqueles declararam trabalhar seis dias por semana; em muitos casos, as raparigas trabalhavam mais horas do que os rapazes

dois terços das crianças empregadas trabalhavam horas extraordinárias durante a semana, sem qualquer remuneração adicional e somente uma pequena parte delas beneficiou de férias pagas, faltas por doença pagas, assistência médica, uniformes, alojamento gratuito, etc.; porém algumas receberam gratificações

quase todas as crianças empregadas entregavam, tanto directamente através do patrão, como elas próprias, os seus ganhos, na totalidade, aos pais ou familiares com quem viviam; um reduzido número poupava uma pequena parte dos seus ganhos para eles próprios, com o propósito de se estabelecerem ou de adquirirem preparação para um melhor emprego no futuro

enquanto que poucas (cerca de 5% em alguns casos) crianças trabalhadoras deram a conhecer que tinham sofrido acidentes, estiveram doentes ou ficaram exaustas em resultado das condições de trabalho ou do ambiente no seu local de trabalho; quase todas elas tiveram problemas de saúde no trabalho, como sejam: infecções visuais, alterações dermatológicas, febre, dores de cabeça (provocada pelo calor excessivo nos campos); a grande maioria das crianças necessitou de assistência médica, deixando muitas delas de trabalhar; e a quase totalidade não se apercebia das situações de perigo a que estavam sujeitas, conforme revelou o inquérito realizado num dos países

alguns crianças trabalhadores declararam ter sido mal tratados pelos patrões e em alguns casos estavam expostos a situações perigosas no local de trabalho; especialmente os aprendizes que estavam a ser "treinados" para mecânicos ou outros ofícios que exigiam a utilização de máquinas, frequentemente feita sem o adequado acompanhamento por parte dos adultos

algumas crianças trabalhavam horas extraordinárias quando a procura de determinados serviços estava em alta, e outras durante a noite, sobretudo, no caso das empregadas domésticas que eram obrigadas a pernoitar em casa dos patrões, ficando consequentemente, expostas ao abuso sexual

(iii)Escolaridade, trabalho e razões por que trabalham

um inquérito revelou que mais de metade (55%) do total das crianças não estava a frequentar a escola durante a semana de referência, enquanto que nos outros três inquéritos se apurou serem cerca de um terço nesta situação, nomeadamente nas zonas rurais; muitas destas crianças nunca estiveram matriculadas ou tinham desistido de ir à escola; e a maioria eram raparigas (55% contra 45% de rapazes)

as razões apontadas pelas crianças para nunca terem frequentado a escola ou terem desistido incluíram: problemas financeiros (por exemplo, num inquérito, acima de 40% dos que abandonaram a escola indicaram este motivo), falta de interesse pela escola ou de rendimento escolar para além de terem reprovado (cerca de 36% de desistências); sustentar-se a si próprio ou outros do agregado familiar; demasiado jovem; por imposição ou influência dos pais; necessidade de contribuir para as actividades económicas do agregado familiar ou ajudar nas tarefas domésticas, custos escolares, distância das escolas; prosseguimento de estudos não acessível, receio dos professores, etc.

enquanto que a proporção dos que não frequentavam a escola e estavam a trabalhar era elevada, muitos alunos trabalhavam também, por exemplo, na zona de um dos inquéritos, os que combinavam as actividades escolares com o trabalho representavam aproximadamente metade (47%) de todas as crianças trabalhadoras e muitas delas declararam que faltavam frequentemente à escola devido ao trabalho, e não conseguiam estudar em casa porque se sentiam muito fatigados

(iv)Crianças trabalhadoras a viver e a trabalhar na rua

tal como se esperava, um dos inquéritos através do qual se fez uma pesquisa, revelou que estas crianças se encontram no interior do tecido urbano sem local de residência fixo, a trabalhar a título individual nas ruas, ou para agentes de várias actividades do sector informal

a maioria delas não tinha local de trabalho fixo, mudando constantemente de lugar ao longo do dia e, à noite, muitos deles juntavam-se e pernoitavam nos vãos dos prédios, lojas, etc., dormindo sobre cartões ou esteiras, geralmente sem cobertores, lençóis ou almofadas

em geral, iniciavam as actividades diurnas ao romper da manhã (em muitos casos pelas 4:30h), usavam as casas de banho públicas (ou particulares, pagando)

durante o dia executavam, sobretudo, trabalhos de limpeza ou recolha de lixo; eram engraxadores, porteiros, vendedores de bebidas ou outros artigos, tais como lâminas de barbear, trelas para cães, jornais, cigarros, etc.; outros, ainda, andavam na mendicidade

na generalidade, vendas e serviços eram as actividades que mais ocupavam as crianças (89%); para além disso, eram: operários, trabalhadores da produção, técnicos, operadores de máquinas - representando as raparigas a maioria (62%) nas vendas e os rapazes (55%) nos serviços

os ganhos que obtinham eram mínimos e bastante insuficientes para cobrirem a magra existência da maioria destes jovens; alguns conseguiam, às vezes, pôr de parte alguns proventos que colocavam à guarda de outrem para futura utilização, que poderia ser a instalação do seu próprio negócio, liquidar encargos da família, ou adquirir formação em instituições profissionais, no sentido de conseguirem um trabalho mais qualificado (as mesmas razões já referidas e que foram as indicadas também pelas crianças a viver com as famílias)

não confeccionavam as próprias refeições; geralmente, alimentavam-se de comida pronta a comer e comprada na rua, sobretudo à noite

os resultados globais do inquérito em questão forneceram um panorama flagrante do modo como estes jovens foram apanhados nas malhas da miséria e da privação, em resultado da falta de acompanhamento e controlo familiar, educação e formação deficientes, impossibilidade de acesso a bens ou meios para se lançarem na sua própria actividade; e estado de completa insegurança

acima de dois quintos (46%) destes menores eram raparigas com idade entre os 8 e os 14 anos, tendo quatro quintos deles entre os 12 e os 14 anos; na generalidade, as raparigas eram mais jovens do que os rapazes

aproximadamente, nove em cada dez (88%) das crianças não frequentavam a escola; a maioria (58%) eram rapazes e entre os que iam à escola, com 10 a 14 anos de idade, muitos deles (77%) frequentavam-na por turnos; alguns dos rapazes mais velhos faziam formação profissional

dos que não frequentavam a escola, dois quintos nunca tinham recebido educação formal; cerca de três quartos eram raparigas e a razão principal conclui-se ser o impedimento por parte dos pais, devido, sobretudo, às despesas escolares

muitas tinham desistido da escola, a maioria (84%) devido a problemas financeiros, por falta de interesse nas actividades escolares (10%) e todas elas tinham entre 10 e 14 anos de idade

quase na totalidade (96%), estas crianças de rua eram deslocadas; aproximadamente dois quintos (43%) eram raparigas que, por isso, ficavam sujeitas a vários tipos de abuso, incluindo sexual

quatro quintos (82%) dos jovens ainda tinham os pais vivos, no caso dos restantes, o pai ou a mãe já tinham falecido; só uma percentagem reduzida (inferior a 1%) era órfão; se o pai e a mãe ainda eram vivos, estavam separados em dois quintos dos casos; dois terços das crianças cujos pais estavam vivos, declararam que estes trabalhavam e também afirmaram o mesmo, um quinto dos que tinham só o pai ou a mãe vivos; a maioria dos pais trabalhadores (69% dos pais e 76% das mães) eram empregados por conta própria

(v)Opinião das crianças, dos pais ou responsáveis e dos empregadores sobre o trabalho que aquelas desempenham

muitos dos jovens trabalhadores (entre dois terços e quatro quintos num inquérito) gostariam de continuar a trabalhar, muito preferencialmente em fábricas; na agricultura e remunerados, no caso das zonas rurais; em escritórios (mais os rapazes do que as raparigas); e empregados, a maioria os rapazes, por conta própria, utilizando maquinaria de fraco porte (acima de dois quintos deles nas zonas urbanas). Se lhe fosse dado escolher, uma elevada percentagem dos que não queriam continuar a trabalhar, desejava continuar os estudos; uma percentagem significativa destes rapazes optava por ajudar nas tarefas domésticas; e alguns (aprox. 16% no mesmo inquérito) preferiam não fazer nada, excepto comer, brincar e dormir

os pais entendiam que o trabalho dos seus filhos era muito importante para completar o rendimento familiar (em alguns casos, contribuíam com cerca de um terço (34 - 37%) deste; ou para darem ajuda na empresa ou nas tarefas domésticas e para manterem o nível de vida do agregado familiar (respectivamente, quatro quintos e mais de metade - 58% - dos pais num dos inquéritos, que também revelou uma percentagem insignificante deles - 1 - 2% - a declararem estarem os filhos a trabalhar contra a vontade deles); grande número dos pais (cerca de um terço) expressaram-se no sentido de considerarem o trabalho dos seus filhos (sobretudo dentro e à volta de casa) indispensável para aprenderem a assumir responsabilidades familiares, como parte do processo de crescimento e para adquirirem experiência no mundo do trabalho

os empregadores recrutavam crianças (em média com 10 anos de idade) porque, em seu entender, os jovens aprendiam e adaptavam-se mais facilmente do que os adultos e eram, por isso, melhor trabalhadores; mais adequados a determinados tipos de trabalho; aceitavam salários inferiores; não se envolviam em conflitos laborais; submetiam-se a horários e tarefas flexíveis ficando no emprego, tanto tempo quanto o exigido; quase todos os empregadores se mostravam satisfeitos com os seus jovens trabalhadores, apesar de não ser intenção, de muitos deles, continuar a recrutar este tipo de mão-de-obra

Apêndice II:

Lista de variáveis para inquéritos ao trabalho infantil

Indicam-se, a seguir, as variáveis a serem consideradas nos inquéritos desenhados com o objectivo de se quantificar o trabalho infantil em todos os seus aspectos. Assinalam-se com um (*) as mais importantes. (Desejamos sublinhar que não se trata de uma lista exaustiva e que a aplicação de algumas variáveis depende do cariz cultural, social e outros, de cada país):

(a)Características Específicas ao Nível da Comunidade/Aldeia/Vila a serem Facultadas Sobretudo pelos Próprios Chefes/Dirigentes da Comunidade. Parte da Informação Poderá Estar Disponível para Recolha Imediata

aspectos geográficos (área, terreno)

dimensão populacional * e densidade/dispersão demográfica

propriedade da terra

perfil económico * (rendimento per capita/nível de subsistência, taxa de desemprego), actividade ou trabalho principal, sazonabilidade agrícola, sistema de irrigação

sistema de ensino * , acessibilidade do ensino * e respectivos encargos *

existência de regulamentos ou outras disposições ou mecanismos legais especialmente referentes às crianças

nível de literacia/iliteracia *

sistema de saúde * , qualidade * , acessibilidade * e custos *

condições climatéricas (inundações, secas e respectiva frequência)

acesso e custo do fornecimento de água *, electricidade * e transportes públicos *

telefone, rádio, televisão

acções recreativas organizadas e espaços de lazer * (jardins, complexos desportivos, parques públicos, centros sociais, etc.)

qualidade do meio ambiente (limpeza das ruas, edifícios públicos, etc.)

proximidade/distância da comunidade/aldeia/vila mais próxima

(b)Características do Agregado Familiar/Habitação, Situação de Mobilidade e de Nível de Vida Geral do Agregado Familiar. Informações a serem Facultadas pelo Chefe do Agregado Familiar (ou Representante)

tipo de habitação e materiais de construção utilizados, bem como o estado geral da habitação

propriedade da habitação * e, quando alugada, qual o montante pago *

número total de divisões e de assoalhadas

acesso a serviços básicos (cozinha, água, electricidade/gás natural, águas quentes, aquecimento e tipo de combustíveis utilizados nestes serviços, casa de banho, sanita, etc.)

local de residência habitual do agregado familiar

a última mudança do agregado familiar e motivos da mesma

média das despesas de consumo mensais/semanais do agregado familiar* (incluindo o valor aproximado dos bens produzidos e consumidos pelo agregado familiar)

média do rendimento mensal/semanal do agregado familiar* (incluindo rendimentos provenientes de actividade económicas e não-económicas e obtidos pelo agregado familiar em dinheiro ou em géneros)

proveniência da maior parte do rendimento mensal obtido pelo agregado familiar

(c)Características Demográficas e Socio-Económicas Gerais dos Membros do Agregado Familiar. Informação a ser Facultada pelo Chefe do Agregado Familiar (ou Representante)

número de membros habituais no actual agregado familiar*

idade *, sexo * e estado civil * de cada membro do agregado familiar

para os jovens de 18 anos ou mais: actividade económica do momento/habitual * (a trabalhar, desempregado, não economicamente activo); a trabalhar: situação na profissão *, ganhos* (ordenados/salários e outros benefícios em dinheiro ou em géneros); horas efectivas de trabalho* (por dia/semana) ou dias/semanas/meses efectivos de trabalho* (por semana/mês/12 meses)

nível de escolaridade, técnico/profissional do jovem *; naturalidade *, deslocação mais recente* e motivo(s) da mesma

o pai e a mãe estão vivos* ou somente um deles; se ambos vivos, estão juntos ou divorciados; se um deles é vivo, está solteiro ou voltou a casar; número * de irmãos com idade inferior a 18 anos e os que vivem com ele, estão a trabalhar, na escola ou em formação profissional *; se o pai é monógamo ou polígamo e número de esposas (quando se aplica)

o pai ou a mãe, ou ambos, trabalham na situação de empregados com remuneração, empregadores, empregados independentes/por conta própria, agricultores, pastores, artesãos ou outra (especificar)

há alguma criança(s) de 5-17 anos de idade a viver fora do agregado familiar, quantas *, e indicar para cada uma delas: nome, sexo, idade, local de residência actual e actividades principais e secundárias; se tem havido ou não contactos com os pais/responsáveis do agregado familiar*, frequência/regularidade desses contactos; no caso de ter actividade económica: envia ou não dinheiro ou outros auxílios aos pais/responsáveis e com que regularidade e se há ou não qualquer acordo relativamente a estarem a viver e a trabalhar fora do agregado familiar dos pais/responsáveis, condições de trabalho e lugar de trabalho - todos estes itens assinalados com "*"

(d)Características Socio-Económicas dos Menores com Idades entre os 5 e os 17 Anos. Informação a ser Facultada pelo Chefe do Agregado Familiar (ou Representantes) e pelos Próprios Menores

actividade económica do momento/habitual e situação na profissão (empregador, empregado/trabalhador remunerado, trabalhador independente/por conta própria, trabalhador familiar não remunerado, aprendiz remunerado ou não)*, trabalho doméstico no próprio agregado dos pais/responsáveis ou de outros familiares , condições de trabalho*, lugar de trabalho*

profissões do momento (principal e secundária) *

se já trabalhou anteriormente, profissões principais e motivos por que deixou cada um dos trabalhos/empregos

indústrias do momento (principais e secundárias) *

sectores (formal/informal) *

ganhos/remunerações/ordenados/salários (em dinheiro, em géneros ou outros)* e demais benefícios laborais (férias pagas, faltas por doença pagas, pensões e segurança social, seguro de saúde, subsídio de desemprego, outros - especificar)

acidentes de trabalho *, doenças, etc., tipo *, duração *, incapacidade permanente *, etc. *

parte dos ganhos é (ou não) entregue aos pais/outros familiares, em caso afirmativo: quanto, qual a regularidade (diariamente / semanalmente / mensalmente) ou ocasionalmente*

parte dos ganhos vai regularmente para a poupança (diariamente / semanalmente / mensalmente) ou é ocasional; quanto e para onde

o empregador fornece refeições gratuitas ou contra pagamento (que é deduzido dos ordenado/salários, ou outros - especificar)

duração real do trabalho (número de horas/por dia/ por semana) *

trabalha (ou não) durante os fins-de-semana/feriados; no caso afirmativo, quanto lhe pagam ou recebe em dinheiro/géneros (por hora/dia)

no caso de efectuar trabalho nocturno, quantas horas trabalha por noite e quanto lhe pagam ou recebe em dinheiro/géneros (por hora/noite)

natureza do emprego / trabalho (em tempo parcial / inteiro, permanente/temporário, sazonal, regular/ocasional, contratual (especificar)) *

no caso de trabalhar em tempo parcial, temporária ou ocasionalmente, quais as razões e, se está disponível para trabalho adicional e respectivo número de horas por dia/semana

idade em que começou a trabalhar ou se tornou economicamente activo e tipos de trabalho/emprego que teve antes do actual*

presentemente procura trabalho/emprego e que tipo de trabalho/emprego deseja * ; e no caso de já ter trabalhado, experiência profissional ou ocupação que teve

razões por que trabalha (ou não) *, ou procura trabalho *

gosta (ou não) do presente trabalho/emprego/profissão *; em caso negativo, quais as razões e que trabalho preferia *

ainda frequenta a escola ou está em formação técnica/profissional a tempo inteiro ou parcial; em caso de formação, especificar*, dificuldades e problemas encontrados*

no caso de ter abandonado a escola/formação (razões)*

o empregador faculta formação no local de trabalho ou noutro, gratuitamente ou com pagamento de propina e montante pago por dia/semana/mês

vive com pais/outros familiares *, com empregador *; ou se vive sozinho e é responsável pela sua própria subsistência * e montante pago * (por dia/semana); no caso de viver sozinho, tipo de habitação (betão, madeira, ou outra - especificar), com água corrente ou como é obtida, tipo de instalações sanitárias, iluminação e se é fornecida gratuitamente (por quem); é habitação própria, alugada, qual o montante da renda; se vive com amigos, dividindo o pagamento da renda, etc. e montante que lhe cabe

paga (ou não) imposto sobre os rendimentos, quanto e por que período

o trajecto entre a residência e o local de trabalho é feito a pé ou em que transporte privado / do empregador / público; gratuito ou pago; neste último caso, custos por dia/semana/mês

relação com o patrão (boa ou má, e razões) *

no momento, é sócio de organizações de trabalhadores/patronais e nome das mesmas; no caso de ser sócio e pagar quotas, montante pago regularmente (por semana/mês) ou ocasionalmente

no momento está (ou não) inscrito em centros de emprego/mão-de-obra

dificuldades/problemas no momento como trabalhador*

planos, perspectivas para o futuro (especificar)

presta serviços de manutenção da casa ou tarefas domésticas no agregado familiar dos pais/responsáveis, em regime permanente, número de horas por dia (semana) e tipo de serviços*

se está sem qualquer actividade (i.e. não frequenta a escola/instituição de formação nem exerce qualquer actividade, económica ou não, incluindo actividades de manutenção da casa, ou tarefas domésticas no domicílio dos próprios pais/responsáveis), razões principais dessa falta de actividade *

(e)Aspectos Específicos relativos a Estabelecimentos/Empresas/Empregadores (também Aplicável a uma Abordagem de Micro Inquérito). Informação a ser Facultada pela Respectiva Gerência sobre:

localização do estabelecimento, etc. e tipo de bens produzidos e serviços prestados

dimensão/número total de trabalhadores/empregados por grupos mais importantes de profissões e tipo de emprego, em separado relativamente a cada um dos grupos etários: 10 anos, 10 - 14 anos, 15 - 17 anos e 18 anos ou mais

duração real/habitual/normal do trabalho (número de horas por dia/semana) e média de ordenados/salários e outros benefícios (por dia/semana/mês), em separado para os grupos etários de: 10 anos, 10 - 14 anos, 15 - 17 anos e 18 anos ou mais

número de trabalhadores com idade inferior a 18 anos que frequentam a escola a tempo inteiro/parcial, em separado para os grupos etários de 10 anos, 10 - 14 anos, 15 - 17 anos

data do início da empresa e desde quando utiliza/contrata trabalhadores com menos de 10 anos de idade, entre 10 e 14 anos e entre 15 e 17 anos de idade

razões por que utiliza mão-de-obra infantil e método(s) utilizados para recrutar este tipo de mão-de-obra

está satisfeito (ou não) com o trabalho exercido por mão-de-obra infantil, em caso negativo, quais as razões

medidas para dar formação aos jovens trabalhadores no local de trabalho, ou noutras instituições, e tipo de formação facultada; formação gratuita (a cargo do empregador), subsidiada (pelo governo ou outras organizações), custos partilhados pelo empregador, o trabalhador suporta os custos da formação

intenções futuras do empregador relativamente a recrutar e utilizar trabalhadores dos seguintes grupos etários: menores de 10 anos, 10 - 14 anos e 15 - 17 anos

Apêndice III

Artigos, Relatórios e comunicações recentemente escritas ou publicadas sobre inquéritos ao trabalho infantil, estatísticas e temas afins

Ashagrie, Kebebew. 1998. "Child labour statistics: Methodological considerations" in General Report (Report IV), (Capitulo 2, da Décima Sexta Conferência Internacional dos EStaticistas do Trabalho (ICLS), (Genebra: 6-15 Outubro 1998), ILO, Genebra, Outubro 1998.

 

---. 1993. "Statistics on child labour: A brief report" in ILO Bulletin of Labour Statistics, No. 1993-3. ILO Bureau of Statistics, Genebra, Setembro 1993.

---. 1994. Inter-regional Seminar on Methodological Surveys of Child Labour Bangkok, 1-5 August 1994: A preliminary report, ILO Bureau of Statistics, ILO, Genebra 1994.

---. and Haspels N. 1995. "Comprehensive and reliable data" in Children at Work, (No. 1) (ILO Genebra, Junho 1995.)

---. 1997. Methodological Child Labour Surveys and Statistics: ILO's recent work in brief, (uma actualização da versão de Março 1996), Bureau of Statistics, ILO, Genebra, Junho 1997.

--. 1998. Statistics on Working Children and Hazardous Child Labour in Brief, (uma actualização da versão de Outubro de 1997), Bureau of Statistics, ILO Genebra, Abril 1998.

ILO/IPEC e o Instituto de Pesquisa de Desenvolvimento de Gujarat. 1993. Child labour in India: Results of a methodological survey in Surendranagar and Surat Districts of Gujarat State (ISBN-81-85820-23-6), by Pravin Visaria and Paul Jacob, Ahmedabad, Índia, Dezembro 1993.

--- e a Direcção de previsão e estatística. 1993. Le travail des enfants au Sénégal: Enquête méthodologique, by Abdoulaye Sadio, Dakar, Senegal, 1993.

--- e o Serviço de Estatística do Ghana. 1993. Child labour in Ghana: A methodological sample survey - A survey of child labour in Accra Metropolitan, Sene and Sissala Districts. Pelo Serviço de Estatística do Ghana, Accra, Ghana, Agosto 1994.

--- and Central Bureau of Statistics. 1994. Working children in Bandung, Indonesia (ISBN 979-598-075-0), by Abuzar Asra, ed., Central Bureau of Statistics, Jakarta, Indonésia 1994.

--- and State Institute of Statistics. 1995. Child labour in Turkey (ISBN 975-19-1227-X), by Prof. Tuncer Bulutay, Ankara, Turkey, Novembro 1995.

---. 1995. Child Labour, Relatório do ILO preparado para a 264ª Sessão do Conselho Directivo, (GB.264/ESP/1), Genebra, Novembro 1995.

---. 1996. Child Labour Surveys: Results of methodological experiments in four countries 1992-93, (ISBN 92-2-110106-1), Genebra, Março 1996.

---. 1996. "Children at work : How many and where?" in World of Work (No. 15), (Revista da OIT), Genebra, Março/Abril 1996.

---. 1996. "Enfants travailleurs: Combien et où?" in Travail (No. 15), (Revista da OIT), Genebra, Março/Abril 1996.

---. 1996. Child Labour: What is to be done?, (Documento para discussão na Reunião Informal Tripartida a Nível Ministerial, durante a Conferência Internacional do Trabalho), (ITM/1/1996), Genebra, Junho 1996.

---. 1996. Le travail des enfants: Que faire?, (Documento para discussão na Reunião Informal Tripartida a Nível Ministerial, durante a Conferência Internacional do Trabalho), (ITM/1/1996), Genebra, Junho

---

Para mais informações, dirija-se ao Departamento de Estatística
tel: +41.22.799.8631, fax: +41.22.799.6957, E-mail: stat@ilo.org

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