GENEBRA (Notícias OIT) - As atuais múltiplas crises, incluindo o aumento dos níveis de endividamento, afetam desproporcionadamente os países em desenvolvimento, agravando o fosso global em matéria de emprego entre os países de elevado rendimento e os países de baixo rendimento e aumentando as desigualdades existentes, agravadas pela pandemia da COVID-19, de acordo com um novo relatório da OIT.
Embora se perspetive que o desemprego global em 2023 desça abaixo dos níveis pré-pandémicos - 191 milhões de pessoas, o que corresponde a uma taxa de desemprego global de 5,3 por cento - as estimativas indicam que os países de baixo rendimento continuam muito atrasados nesse processo de recuperação, de acordo com a 11.ª edição do ILO Monitor sobre o Mundo do Trabalho.
A OIT estima que os países de baixo rendimento em África e na Região Árabe não deverão recuperar este ano para os níveis de desemprego anteriores à pandemia. Para o Norte de África, prevê-se que a taxa de desemprego em 2023 seja de 11,2 por cento (10,9 por cento em 2019); para a África Subsariana, de 6,3 por cento (5,7 por cento em 2019); e para os Estados Árabes 9,3 por cento (8,7 por cento em 2019). Outras regiões conseguiram reduzir substancialmente as suas taxas de desemprego para níveis abaixo dos anteriores à crise, nomeadamente para 6,7 por cento na América Latina e nas Caraíbas (8,0 por cento em 2019), para 6,3 por cento na Europa do Norte, do Sul e Ocidental (7 por cento em 2019) e 7,8 por cento na Ásia Central e Ocidental (9,2 por cento em 2019).

Fosso crescente nos níveis de emprego

Para além das taxas de desemprego, um novo indicador desenvolvido pela OIT, o déficit de emprego (jobs gaps), fornece uma medida mais abrangente da procura de emprego não satisfeita, particularmente nos países em desenvolvimento. Este indicador abrange todas as pessoas que gostariam de trabalhar, mas não conseguem encontrar emprego.
As variações no défice de emprego apontam ainda para a segmentação global do emprego. Os países de baixo rendimento registam a maior taxa de défice de emprego, com uns alarmantes 21,5 por cento, enquanto a taxa nos países de rendimento médio é ligeiramente superior a 11 por cento. Os países de rendimento elevado registam as taxas mais baixas, a rondar os 8,2 por cento. Além disso, os países de baixo rendimento constituem o único grupo de países que registou um aumento a longo prazo da taxa de défice de emprego, de 19,1 por cento em 2005 para 21,5 por cento em 2023, refere o Relatório.

O aumento dos níveis de endividamento condiciona as respostas políticas às múltiplas e sobrepostas crises

Para os países em desenvolvimento, o aumento dos níveis de endividamento cria novos constragimentos aos desafios existentes, reduzindo consideravelmente a abrangência das intervenções políticas. As restrições financeiras e orçamentais dificultam as respostas a ameaças complexas, nomeadamente conflitos, catástrofes naturais e crises económicas que tendem a reforçar-se (uma policrise), agravando o défice de emprego. De acordo com o Relatório, os países em desenvolvimento de mais baixo rendimento que se encontram em situação de sobreendividamento registam uma taxa de défice de emprego significativamente mais elevada, atingindo 25,7 por cento em 2023, em comparação com 11 por cento nos países em desenvolvimento com mais baixo risco de endividamento.

Reforçar a proteção social para alcançar a justiça social

O Relatório também identifica lacunas significativas nas políticas de proteção social nos países em desenvolvimento e fornece novos elementos que provam que o aumento do investimento em proteção social traria grandes benefícios económicos, sociais e para o mercado de trabalho, e reduziria a segmentação global em termos de emprego.
O Relatório analisa as pensões de velhice, nomeadamente nos países de médio-baixo e baixo rendimento, onde apenas 38,6 por cento e 23,2 por cento das pessoas idosas recebem uma pensão, respetivamente, em comparação com 77,5 por cento a nível global. O ILO Monitor conclui que a introdução de pensões de velhice básicas universais nos países em desenvolvimento aumentaria o seu PIB per capita em 14,8 por cento no prazo de 10 anos e reduziria a pobreza extrema (percentagem de pessoas que vivem com menos de 2,15 USD por dia) em 6 pontos percentuais - uma muito significativa redução em relação à atual taxa de 15,5 por cento.
O financiamento da proteção social é um desafio, mas não é inatingível, afirma o relatório. Para os países em desenvolvimento, o custo anual da provisão de pensões de velhice ao nível dos limiares de pobreza nacionais seria equivalente a 1,6 por cento do seu PIB.

Necessidade de apoio financeiro coordenado

O Relatório apresenta argumentos sólidos a favor de um apoio financeiro global à criação de emprego e à proteção social durante um período de crises e choques múltiplos, com o objetivo de garantir que a recuperação e reconstrução económicas não deixam ninguém para trás e apoiem uma transformação estrutural de longo prazo, sublinha a importância crucial de criar margem orçamental para investimentos sociais nos países de baixo rendimento. Esta questão deve ser considerada com urgência no âmbito do atual debate mundial sobre a reforma da arquitetura financeira internacional.
«As conclusões deste relatório recordam-nos claramente do aumento das desigualdades a nível global. Investir nas pessoas através do emprego e da proteção social ajudará a reduzir o fosso entre as nações e os povos ricos e pobres.É por esta razão que a OIT está a lançar uma Coligação Global para a Justiça Social. A Coligação reunirá um vasto leque de organismos multilaterais e de outras partes interessadas. Contribuirá para posicionar a justiça social como a pedra angular da recuperação global e torná-la uma prioridade nas políticas e ações nacionais, regionais e globais», afirmou o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo.