A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o governo do Estado do Mato Grosso definiram no começo de fevereiro um programa de cooperação técnica para o relançamento e implementação da agenda de trabalho decente no estado.

Durante a solenidade realizada em Cuiabá, o governador Pedro Taques enfatizou a importância do respeito aos direitos fundamentais no trabalho e da cooperação com as agências internacionais para combater problemas como a escravidão moderna. “Nenhum mato-grossense será deixado para trás no Mato Grosso. O Estado deve muito aos cidadãos e por isso vamos trabalhar com ações que diminuam as desigualdades sociais. Queremos ser conhecidos como um Estado que garante os direitos fundamentais e cumpre a Constituição”, disse ele.


A diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, parabenizou as autoridades estaduais pelas iniciativas de reativar a Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (no último dia 30 de janeiro) e o Comitê Gestor da Agenda Mato Grosso pelo Trabalho Decente, passos importante na construção da cidadania dos trabalhadores e trabalhadoras mato-grossenses. Considerou importante também ampliar a abrangência da Agenda, incluindo, além das iniciativas para prevenir e erradicar o trabalho infantil e o trabalho escravo, a diminuição dos acidentes de trabalho e a promoção da inclusão social e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Por meio desta parceria com a OIT, o governo inicia a importante tarefa de reativar o comitê gestor da Agenda Mato Grosso pelo Trabalho Decente, empreendendo esforços no sentindo de promover o trabalho decente, em busca da dignidade de todos os trabalhadores e trabalhadoras, como condição para impulsionar o crescimento do estado com foco na justiça social e diminuição das desigualdades”, afirmou Laís Abramo.


Entre as contribuições da OIT na parceria, ela destacou o projeto “Consolidação e disseminação de esforços para combater o trabalho forçado no Brasil e no Peru”, que vem sendo implementado desde 2013 e tem como um de seus componentes a meta de fortalecer e consolidar o Projeto Ação Integrada. Lançado no Mato Grosso como uma iniciativa de inserção sócio profissional de trabalhadores egressos e vulneráveis ao trabalho escravo, o Projeto Ação Integrada beneficiou quase 650 trabalhadores entre 2009 e 2013 e tornou-se uma referência nacional e mundial no combate a essa grave violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho.


Compromissos


O memorando de entendimento que estabeleceu o programa de cooperação técnica foi assinado no dia 2 de fevereiro pelo governador do Estado, Pedro Taques, pela diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, e pelo secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda. Segundo Arruda, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) irá adotar alguns princípios, como a centralidade dos direitos humanos, o respeito à diversidade, o foco na população de maior risco social, a diversidade de gênero e a promoção interinstitucional como ferramenta de gestão. “Todas as ações precisam ser integradas. Se a porta de entrada de público vulnerável é a política de assistência social, a porta de saída tem que ser de emprego e renda”, afirmou o secretário.


Também participaram da solenidade o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Eliney Bezerra Veloso, os procuradores do Ministério Público do Trabalho Tiago Gurjão e Renal Kalil, o superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso, Eduardo Driemeyer, e o secretário de Assistência Social de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior.