"O desafio é regular a migração de tal forma que ela possa servir como uma força para o crescimento e a prosperidade, tanto nos países de origem quanto nos países de destino, além de proteger e beneficiar os trabalhadores migrantes", disse a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo.

A afirmação foi feita durante a primeira Oficina de Imigração e Trabalho sobre Protocolos de Atendimento aos Imigrantes e a sua Inserção no Mercado de Trabalho, que aconteceu em São Paulo no final de outubro. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego e pela Coordenação de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Prefeitura de São Paulo, com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Durante a abertura da oficina, o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, destacou a importância dos imigrantes para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e de São Paulo. “Não existe plenitude em cidadania se não considerarmos a inserção no mercado de trabalho. É daí que vem a necessidade deste encontro hoje, no qual vamos produzir propostas para tornar isso efetivo no mercado de trabalho com empregos decentes”, afirmou Sottili.

Segundo dados da OIT de 2010, existem 105,5 milhões de migrantes economicamente ativos no mundo (incluindo refugiados), inseridos numa população de 214 milhões de pessoas que vivem fora do país onde nasceram ou de que são cidadãos. Na abertura da oficina, o Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo, Artur Henrique, avaliou que, apesar do Brasil ter se transformado num polo de atração de imigrantes nos últimos 10 anos, a legislação brasileira ainda precisa ser atualizada para garantir o atendimento e condições de trabalho adequadas a essa população.

Por sua vez, a Diretora da OIT no Brasil destacou: “A menos que se especifique o contrário, todos os instrumentos normativos da OIT cobrem todos os trabalhadores, sem distinção de nacionalidade, independente de autorização para o trabalho, seja sua situação migratória regular ou irregular”. A própria Constituição da OIT especifica, desde 1919, a necessidade de proteção aos trabalhadores empregados no estrangeiro. Além disso, diversos instrumentos normativos internacionais da OIT reafirmaram esse compromisso ao longo dos anos, destacando a importância de prestar atenção especial aos trabalhadores migrantes.

Laís Abramo explicou que um dos principais problemas enfrentados por trabalhadores/as migrantes é a discriminação com base na nacionalidade, que constitui apenas um dos muitos aspectos da discriminação múltipla aos quais estas pessoas estão sujeitas: “As mulheres migrantes, por exemplo, são particularmente suscetíveis à discriminação em vários níveis, incluindo sua vulnerabilidade ao tráfico de pessoas para exploração sexual”. Segundo ela, a OIT aborda a migração internacional do ponto de vista do mercado de trabalho, do emprego e dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras.

Durante a oficina, a Diretora da OIT no Brasil ainda falou a respeito de um projeto de cooperação sul-sul relacionado ao tema da migração, que será desenvolvido em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. O projeto deve contribuir para o fortalecimento das políticas migratórias na região e apoiar os governos na elaboração de políticas, legislações e procedimentos harmônicos e eficazes.

“Para isso, o escritório da OIT no Brasil trabalhará em articulação com os demais escritórios da OIT na América Latina e no Caribe, com o objetivo de compartilhar boas práticas entre o Brasil e outros países, além de proporcionar o intercâmbio de informações para um alinhamento com relação aos indicadores e políticas de migração para o trabalho”, explicou Laís Abramo.

Além da Diretora da OIT no Brasil, do Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, também participaram da mesa de abertura: o Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e Conselheiro Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida; o Superintendente Regional do Trabalho (MTE), Luiz Antônio Medeiros; e o Representante Regional da OIM em Buenos Aires, Ezequiel Texidó.