O princípio da igualdade de oportunidades e tratamento e a não discriminação no emprego e na profissão foram os temas centrais de um curso realizado em Brasília pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com a OIT, nos dias 28 e 29 de outubro.

Fruto do trabalho desenvolvido pela OIT no Brasil para a promoção dos direitos de pessoas LGBT e garantia da igualdade de oportunidades e tratamento no emprego e ocupação das pessoas vivendo com HIV, o evento contou com a participação da equipe do Escritório da OIT no Brasil, além de três especialistas internacionais da OIT, que vieram ao país para compartilhar suas experiências com os instrumentos normativos internacionais da organização e discutir sua aplicação no contexto brasileiro. A atividade de formação foi guiada pelo manual elaborado pela sede da OIT em Genebra, HIV/AIDS e o Direito do Trabalho: Um manual para juízes e profissionais da área jurídica.

A abertura do curso foi realizada pelo Diretor da Enamat, Ministro João Oreste Dalazen, ao lado da Vice-Diretora da Enamat, Ministra Kátia Magalhães Arruda, da Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e do Coordenador de Direitos Humanos, Risco e Vulnerabilidade da Secretaria de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Ivo Brito.

“O trabalho é indispensável para a construção da autonomia das pessoas e para sua contribuição produtiva à sociedade, assim como para a vivência plena da cidadania e a garantia da dignidade humana”, afirmou Laís Abramo durante a abertura. “Para que esses objetivos sejam atingidos, é fundamental que as pessoas trabalhem em condições de liberdade, equidade e segurança. É fundamental que o trabalho, o ambiente no qual ele se exerce, e as relações que em torno a ele se estabelecem, estejam livres de qualquer discriminação e violência.”

A Diretora da OIT no Brasil ainda destacou que a ONU lançou este ano no país a campanha Nascidos Livres e Iguais, que promove a igualdade de direitos para pessoas LGBT.
 

O primeiro painel de discussão do curso foi formado pelos deputados federais Jean Wyllys e Erika Kokay, além do Coordenador de Direitos Humanos da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, Moysés Toniolo. Wyllys destacou que a discriminação relacionada a gênero, identidade de gênero e orientação sexual constitui uma barreira no acesso ao mercado de trabalho, além de vulnerabilizar o trabalhador no ambiente de trabalho.

Já Toniolo falou sobre os problemas relacionados ao tratamento que pessoas vivendo com HIV/AIDS recebem no ambiente de trabalho, enquanto Kokay afirmou que a desumanização do trabalhador é a principal consequência da discriminação no mundo do trabalho. “Precisamos enfrentar esse processo e, para isso, é necessário trazer a discussão de direitos para o centro da agenda nacional”, disse a deputada federal.

Na parte da tarde, a Especialista em Normas Internacionais do Trabalho e Relações de Trabalho da Equipe de Trabalho Decente da OIT para o Cone Sul da América Latina, Dra. Kirsten Schapira, apresentou um panorama da estrutura da OIT e as Normas Internacionais do Trabalho, em especial a Convenção n. 111 sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação, destacando sua importância para a atuação dos juízes.
 

No segundo dia do curso, a Especialista e Consultora Jurídica sobre AIDS da sede da OIT em Genebra, Anna Torriente, apresentou a Recomendação 200 da OIT sobre HIV/AIDS no mundo do trabalho e trouxe exemplos de casos para discussão do grupo. Já o Especialista em HIV/AIDS do escritório da OIT no Chile, Eric Carlson, e a Oficial de Programação da OIT no Brasil, Thaís Faria, falaram sobre as ações que a organização realiza no Brasil com relação a HIV/AIDS e população LGBT, além de discutir a aplicação dos instrumentos normativos da OIT no contexto brasileiro.

No total, 69 juízes e desembargadores participaram do curso “Igualdade de oportunidades e trato no emprego e na profissão: instrumentos normativos da OIT e a sua aplicação no Brasil”, que teve transmissão simultânea para as 24 escolas judiciais de magistrados do trabalho.

Após o término da formação, no dia 30 de outubro os especialistas internacionais da OIT participaram da reunião nacional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade), do Ministério Público do Trabalho, ao lado do Diretor-Adjunto da OIT no Brasil, Stanley Gacek.
 

Entrevista com Anna Torriente, Especialista e Consultora Jurídica sobre AIDS da sede da OIT em Genebra
Entrevista com o Deputado Federal Jean Wyllys
HIV/AIDS e o Direito do Trabalho: Um manual para juízes e profissionais da área jurídica