CUIABÁ (Notícias da OIT) - Cuiabá é a segunda cidade do País a firmar compromisso público pelo emprego e trabalho decente na Copa do Mundo de 2014. O documento foi assinado pela Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e pelo prefeito Mauro Mendes na tarde desta quinta-feira (07). Na ocasião, foi assinado ainda um memorando de entendimento para a elaboração, promoção e implantação de uma agenda de trabalho decente no Município.
“A Agenda Cuiabana de Trabalho Decente será sem dúvida um instrumento muito importante para potencializar o avanço das políticas públicas municipais, em articulação com as estaduais e federais, no sentido de garantir uma vida digna para os habitantes dessa cidade”, disse a Diretora da OIT. Ela lembrou que o Brasil tem se destacado nos últimos anos no cenário internacional devido ao seu forte compromisso com a promoção do trabalho decente, que se expressa na redução do desemprego, na geração de empregos formais, na extensão da proteção social e também na prevenção e eliminação das formas inaceitáveis de trabalho.
Laís Abramo também elogiou o lançamento do Compromisso pelo Trabalho Decente na Copa do Mundo, movimento de abrangência nacional apoiado pela OIT. Na visão da OIT, a realização da Copa no Brasil é sem dúvida um grande evento esportivo e cultural, esperado por toda a Nação brasileira. Constitui, também, uma grande oportunidade para todo o País, e especialmente para as 12 cidades que sediarão os jogos. Uma grande oportunidade em termos de investimentos, geração de emprego, oportunidades de qualificação, melhorias de infraestrutura (como construção de estádios, melhoria de aeroportos, vias públicas, mobilidade urbana etc.), grande afluxo de turistas, aumento da visibilidade do País.
No entanto, alertou que existem também vários riscos associados à realização do campeonato mundial de futebol, tanto durante a sua preparação quanto no momento de sua realização. Entre eles: riscos de ocorrência de problemas trabalhistas (ausência de contratos, formas precárias de trabalho, más condições de saúde e segurança, etc); riscos de ocorrência de problemas ambientais e outros que podem afetar as populações que vivem nas imediações das obras associadas à infraestrutura necessária à realização dos jogos; riscos de questionamentos de organizações representativas de segmentos da população e da cidadania em geral relacionados ao custo/benefício dos investimentos e gastos públicos realizados e ao seu legado; riscos da ocorrência de uma série de violações de direitos humanos, trabalhistas e direitos fundamentais no trabalho, tais como trabalho infantil, trabalho forçado, exploração sexual de crianças e adolescentes, desrespeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes.
Por isso, o Compromisso pelo Trabalho Decente na Copa deve ser vista como uma agenda preventiva e propositiva. Preventiva porque pretende ser um esforço concertado do poder público, organizações de empregadores e trabalhadores, empresas e outras organizações da sociedade civil para eliminar ou diminuir ao máximo os riscos. Propositiva porque pretende desenvolver esse mesmo esforço concertado para potencializar ao máximo as oportunidades positivas e legado social e trabalhista da Copa do Mundo, seja em termos de investimentos produtivos e em infraestrutura, seja em termos de oportunidades de qualificação profissional, estímulo ao empreendedorismo e criação de emprego e trabalho decente, levando em conta a situação de jovens, mulheres, população negra, migrantes, pessoas com deficiência.
A Diretora da OIT disse que essa iniciativa se soma e certamente servirá de referência a outras que vêm sendo desenvolvidas no País com o mesmo objetivo. No mês passado, no dia 17 de outubro, foi lançado, pela prefeitura de S. Paulo, o Compromisso pelo Trabalho Decente na Copa do Mundo naquela cidade. Outras cidades sede da Copa também discutem a construção de um compromisso semelhante, no âmbito das respectivas agendas estaduais e municipais de trabalho decente. Entre elas Salvador, Recife, Curitiba e Belo Horizonte.
Um elemento central dessas propostas é o diálogo social, ressaltou Laís Abramo. “Esse é um esforço que será bem sucedido apenas se contar com a participação ativa e o espírito de colaboração do poder público, organizações de empregadores e de trabalhadores e empresas, em especial nos setores mais envolvidos com as atividades a serem desenvolvidas antes e durante a Copa, parlamento, e outras organizações da sociedade civil”, afirmou.
O prefeito Mauro Mendes reiterou o comprometimento do Município em garantir condições decentes de trabalho aos cidadãos. “Nós todos temos que comungar esforços para promover cada vez mais o estímulo ao trabalho decente, trilhando caminhos que promovam a dignidade humana. Ao sermos signatários desse acordo, estamos dando um grande passo e servindo de exemplo para outros Municípios”.
Durante o evento, também foi oficializada a posse dos membros do Conselho Municipal do Trabalho, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que tem por finalidade principal elaborar, acompanhar e avaliar as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego, renda e qualificação profissional.