Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude

O Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente em 2006. Três anos depois, um decreto presidencial instituiu um Comitê Executivo Interministerial, responsável pela sua implementação, e criou um subcomitê para promover uma Agenda Nacional de Trabalho Decente específica para a juventude, coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com assistência técnica da OIT.

Como resultado, em 2011 o Brasil se tornou o único país no mundo a lançar uma Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude. O documento define quatro prioridades: melhorar o acesso e a qualidade da educação em todos os níveis; ampliar as possibilidade de conciliação entre trabalho, estudos e vida familiar; promover a criação de mais e melhores empregos, com igualdade de tratamento e de oportunidades e combate às causas de rotatividade; e aumentar e fortalecer o diálogo social sobre as alternativas e condicionantes para melhorar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, estimulando a participação juvenil urbana e rural nos instrumentos de defesa de direitos do trabalho, na organização sindical e nas negociações coletivas. 

Além disso, existem discussões que buscam estabelecer a elaboração de agendas subnacionais de trabalho decente para a juventude, focadas nas demandas da juventude em nível local, em estados como o Rio Grande do Sul e em cidades como Recife.