Trabalho Decente

TRT-4 e OIT assinam parceria sobre aplicação das normas internacionais do trabalho

Iniciativa marca adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região ao Memorando de Entendimento previamente assinado entre o TST, a OIT e a Enamat.

Notícias | 30 de Novembro de 2023
Foto: OIT Brasil
Brasília- O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4/Rio Grande do Sul) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) formalizaram nesta quarta-feira (29), o processo de adesão do TRT-4 ao Memorando de Entendimento assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a OIT e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), com o propósito de promover o trabalho decente e o cumprimento das normas internacionais do trabalho da OIT.

A reunião teve a presença do presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, da vice-coordenadora acadêmica da Escola Judicial, juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, e da oficial sênior de Programação da OIT, Andréa Bolzon.

As normas internacionais do trabalho da OIT que foram ratificadas pelo Brasil tem status supralegal, ou seja, estão abaixo da Constituição, mas acima de leis ordinárias. As não ratificadas podem ser utilizadas como princípios gerais de Direito, com base no artigo 8º da CLT.

Um plano de trabalho entre o TRT-4 e a OIT será elaborado para difundir a aplicação das normas internacionais do trabalho da OIT. Os termos foram definidos em reunião realizada no Escritório da OIT em Brasília.

O plano de trabalho possui três iniciativas principais. A primeira é a capacitação de magistrados da 4ª Região para a aplicação prática das normas internacionais. A segunda é a tradução de textos e estudos da OIT para o português. Por fim, o TRT-4 e a OIT desejam fomentar a interação com países latino-americanos e de língua portuguesa, a fim de trocar experiências sobre a aplicação das normas internacionais do trabalho, por intermédio de atividades de Cooperação Sul-Sul.

(Com informações da Secom/TRT-4)