Economia de cuidados
OIT participa do lançamento grupo de trabalho para elaboração da Política Nacional de Cuidados
A OIT é uma das instituições que irão apoiar tecnicamente o grupo, com insumos técnicos, intercâmbio de experiências com outros países e assessoramento político para ajudar a informar o debate para a construção da Política Nacional de Cuidados.
A cerimônia contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, das ministras das Mulheres, Cida Gonçalves, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
O Oficial em Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente, José Ribeiro, participou da mesa intitulada "A importância de políticas de cuidados para o Brasil'. Ele destacou que a OIT vem publicando importantes trabalhos e estudos na área de economia do cuidados e profissões relacionadas ao cuidado.
"As políticas de cuidados são políticas com propósitos múltiplos, em torno de um sistema nacional de cuidados, que incrementam a proteção social, promovem o bem-estar social e contribuem também para a mobilidade social, sobretudo para quem fornece e recebe cuidados, com enfoque especial nas trabalhadoras domésticas, que em sua maioria são mulheres negras", disse Ribeiro.
“A corresponsabilidade é um pilar fundamental a ser considerado na construção de uma política de cuidados, envolvendo a distribuição do cuidado entre mulheres e homens, as famílias, empresas/organizações e as instituições do Estado, sendo estratégica a ratificação da Convenção nº 156 da OIT, sobre trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares", acrescentou.
O grupo interministerial terá a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços já existentes. Com base nesse diagnóstico, deverão ser elaboradas propostas para a Política Nacional de Cuidados e para o Plano Nacional de Cuidados.
Integram o GTI: MDS, Ministério das Mulheres, Casa Civil, Ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Previdência Social, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são convidados permanentes.
A OIT é uma das instituições que irão apoiar tecnicamente o GTI, fornecendo insumos técnicos, intercâmbio de experiências com outros países e assessoramento político, ajudando a informar o debate para a construção da Política Nacional de Cuidados.
Esse apoio já está sendo realizado. Em abril, a OIT apresentou à Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS o Simulador de Investimento em Política de Assistência, que abriga dados sobre políticas de cuidados de diversos países, entre eles o Brasil e outros seis da América Latina.
O Simulador é a maior ferramenta de modelagem de política de atendimento on-line disponível. Com dados de mais de 80 países e construído sobre mais de 180 indicadores estatísticos, o Simulador pode ajudar a criar pacotes de investimento sob medida relacionados a quatro políticas de assistência: licença remunerada relacionada à assistência à infância (maternidade, paternidade e parental), pausas para amamentação, serviços de cuidados e educação na primeira infância e serviços de cuidados a longo prazo.
O simulador mostra que a política de cuidado não é um gasto, e sim um investimento. Por um lado, ajuda a promover a geração de empregos e, por outro, permite um aumento da participação feminina no mercado de trabalho, o que tem um impacto positivo sobre a equidade e sobre o crescimento econômico.
A OIT conta com diversas normas internacionais do trabalho sobre cuidados, como a Convenção sobre a proteção à maternidade (No. 183) e Convenção sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (No. 189). No último dia 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional mensagem sobre a ratificação da Convenção No. 156 da OIT sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família, iniciando, formalmente, o processo que poderá levar à ratificação de ambas as Convenções pelo Brasil.
(Com informações do MDS)