Direitos Humanos
Brasil ingressa na Parceria Global contra discriminação de pessoas vivendo com HIV/AIDS
Esta é a primeira vez que a Parceria é assinada com um governo e a participação da OIT. Com sua adesão, o Brasil se compromete a atuar contra o estigma e a discriminação relacionados às pessoas vivendo com HIV/AIDS nos contextos de serviços de saúde, espaços educacionais, locais de trabalho, sistema de justiça, ambiente doméstico e comunitário, sistemas de emergência e crises humanitárias.
Embora a OIT seja membro da Parceria no nível global, esta é a primeira vez que a iniciativa é assinada com um governo e a participação da OIT.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, representando a ministra Nísia Trindade, em representação do governo brasileiro, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro, e a diretora regional do UNAIDS para a América Latina, Luisa Cabal, assinaram o documento de adesão à Parceria.
A Parceria Global é uma ferramenta importante para o fim das desigualdades e dos estigmas, dentre outra razões, porque está fundamentada no enfrentamento à discriminação e na promoção da igualdade de oportunidades e tratamento como pilar da justiça social. Os segmentos populacionais sujeitos à discriminação estão mais presentes nos déficits de trabalho decente e encontram-se mais suscetíveis a situações de vulnerabilidade, incluindo violações dos princípios e direitos fundamentais no trabalho.
Com sua adesão, o Brasil se compromete a atuar contra o estigma e a discriminação relacionados às pessoas vivendo com HIV/ AIDS nos contextos de serviços de saúde, espaços educacionais, locais de trabalho, sistema de justiça, ambiente doméstico e comunitário, sistemas de emergência e crises humanitárias.
Silvio Almeida reforçou seu apoio irrestrito e seu compromisso, na condição de ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, com as políticas públicas de promoção e proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
Por sua vez, Helvécio Miranda, reafirmou o compromisso do Ministério da Saúde em fortalecer as ações de ampliação do acesso e cuidado integral para todas as pessoas, mas com um olhar atento as especificidades das populações vulneráveis ao HIV. o acesso à saúde integral para todas as pessoas.
“O estigma e a discriminação relacionados ao HIV e à AIDS ameaçam direitos fundamentais no trabalho e prejudicam as oportunidades de obter, permanecer e ascender no mundo do trabalho. Por isso é tão fundamental a assinatura que teremos hoje da Parceria Global para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação relacionados ao HIV, de forma conjunta pela OIT, UNAIDS, pelos Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e pelo Ministério da Saúde. “, disse Pinheiro.
“Ao juntar-se a esta iniciativa mundial, o Brasil reafirma seu compromisso de defender os direitos humanos, promover a inclusão social e eliminar as barreiras de acesso à prevenção, diagnóstico, tratamento e resposta continuada ao HIV”, disse Luisa Cabal.
O que a OIT Brasil fará
A atuação da OIT visa aumentar e aperfeiçoar o conjunto de abordagens de redução das desigualdades em matéria de trabalho e oportunidades. Nesse sentido, as ações no âmbito da Parceria Global concentram-se na inclusão produtiva e sustentável de pessoas de segmentos populacionais sujeitos à discriminação, por meio da garantia ao trabalho decente, ou seja, aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. Esse objetivo só pode ser logrado, considerando as parcerias junto aos governos, sociedade civil, institutos de pesquisa, serviços de aprendizagem profissional, organizações de empregadores e de trabalhadores.
As Normas Internacionais do Trabalho da OIT se aplicam a todas as pessoas, independentemente de suas características ou condições. Algumas, entretanto, são mais direcionadas, reconhecendo a necessidade de tratar de questões específicas, como o caso da Recomendação 200 sobre HIV e Aids (2010), que apresenta recomendações para prevenir e reprimir situações de discriminação no trabalho.
A Parceria Global é uma iniciativa desenvolvida conjuntamente pelo UNAIDS, ONU Mulheres, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV, Delegação de ONGs na Junta de Coordenação do Programa do UNAIDS (PCB) e Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária. Conta com o apoio de um grupo de trabalho técnico composto por 10 agências das Nações Unidas, incluindo a OIT, e 24 organizações da sociedade civil.
Homenagem à Daniela Mercury
Durante o evento, a artista e ativista dos direitos humanos Daniela Mercury recebeu uma placa comemorativa em nome do Estado brasileiro, do Escritório da OIT para o Brasil e do UNAIDS por sua atuação na defesa dos direitos humanos, e, sobretudo na luta pelo fim das desigualdades que afetam as pessoas LGBTQIA+.“É uma grande honra estar aqui. Estou emocionada por representar uma população que vive uma contínua desumanização, mas que resiste e hoje está aqui e conquistou um espaço de poder nunca visto na história do Brasil”, disse Daniela.
A semana que marca o Dia Internacional de Combate a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia, Intersexofobia e Transfobia (IDAHOBIT sigla em inglês) contou com diversas atividades, como oficina de advocacy para disseminar estratégias de promoção de direitos e proteção à comunidade LGBTQIA+, que contou a participação da OIT, no sentido de visibilizar os caminhos possíveis para ações de incidência política, com orientações práticas sobre a estrutura e os procedimentos ligados a formulação, aprovação e execução de políticas públicas junto aos poderes legislativo, executivo e judiciário e à sociedade civil.
#IDAHOBIT2023
(Com informações da Secom do MDHC e do UNAids)