Brasília – Com o objetivo de fortalecer a parceria e a cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, assinaram nesta quinta-feira (30) um Memorando de Entendimento (MdE) para promover o trabalho decente no país.

“O memorando consolida essa parceria que ocorre há muitos anos e vai permitir que atividades, projetos e programas sejam desenvolvidos em prol da sociedade. Com esse documento, as instituições poderão ter segurança jurídica para realizar a destinação de recursos frutos de descumprimento da legislação trabalhista”, disse Pereira.

Por meio do Memorando, o MPT e o Escritório da OIT para o Brasil vão continuar desenvolvendo iniciativas de cooperação para a promoção dos princípios e direitos fundamentais do trabalho, como ações para o combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, e para a promoção da igualdade e inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade no mundo do trabalho.

"Com o novo memorando poderemos ampliar o escopo das ações conjuntas para a promoção do trabalho decente e da justiça social com foco nas pessoas, principalmente naquelas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica", disse Pinheiro.

O acordo prevê ainda a gestão, a execução e monitoramento de projetos de promoção do trabalho decente para todas as pessoas com vistas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com especial atenção ao ODS 8 sobre trabalho decente e desenvolvimento econômico.

No tocante ao compartilhamento de conhecimentos, o acordo prevê a sistematização de boas práticas do MPT e o intercâmbio em fóruns nacionais e internacionais.

Participaram da reunião de assinatura a vice-procuradora-Geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, o secretário e a secretária-Adjunta de Cooperação Internacional Trabalhista, respectivamente Augusto Meirinho e Sofia Vilela, a secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, Ludmila Reis Brito Lopes, e as procuradoras do Trabalho, Christiane Nogueira e Tatiana Bivar Simonetti, e a oficial Técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho para América Latina e Caribe da OIT, Thaís Dumêt Faria.

O Memorando visa garantir segurança jurídica na destinação, pelo MPT, de recursos de condenações ou de multas de descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para iniciativas conjuntas de promoção do trabalho decente.

Isto é trabalho decente

Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente significa promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

O trabalho decente é um conceito central para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o ODS 8 , que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”.