Brasília – No centenário da Previdência Social do Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi homenageada nesta terça-feira (24), em Brasília, por sua relevante contribuição para a consolidação dos regimes previdenciários do país.

Em cerimônia liderada pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o diretor do Escritório da OIT, Vinícius Pinheiro, recebeu a Medalha de Mérito Previdenciário Eloy Chaves, em nome da Organização.

Em seu discurso de agradecimento, Pinheiro recordou que a Previdência Social brasileira “sobreviveu a crises, a mudanças bruscas de regimes políticos. A sua longevidade é uma prova de que instituições como a Previdência são muito mais fortes e resilientes que quaisquer polarização e radicalização de posições políticas”.

“É uma enorme honra e privilégio receber, em nome da Organização Internacional do Trabalho, esta comenda. A OIT acompanhou de perto a infância, adolescência e idade adulta da Previdência. Brasil foi um dos membros fundadores da OIT e desde 1919, o país vem participando do processo normativo e de intercâmbio de conhecimento. “, ressaltou Pinheiro.

A criação do Sistema de Previdência Social no Brasil foi fruto de uma luta iniciada no começo do século 20 pelo então deputado Eloy Chaves. Em 1923, a aprovação da “Lei Eloy Chaves” permitiu a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), inicialmente voltadas a trabalhadores de empresas de estradas de ferro. Foi a primeira lei da previdência brasileira, inspirada no modelo alemão.
Desde então, a história da Previdência Social brasileira é marcada por reformas, constante expansão e de aperfeiçoamentos. Ao longo das décadas, a OIT tem colaborado com esses movimentos de reforma e de aperfeiçoamento, inclusive por meio do diálogo internacional.

Em 1935, o Brasil recebeu a visita de Adrien Tixier, enviado especial da OIT e especialista no tema da Previdência Social, que estava em missão pela América Latina para mapear as políticas existentes na região e fazer recomendações ao governos locais.

No caso do Brasil, ao se deparar com diversas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e com os incipientes Institutos de Aposentadorias e Pensões, ele recomendou duas ações: unificação e racionalização administrativa; e expansão da cobertura, que na época beneficiava cerca de 10%-15% da população. As recomendações do Tixier para o Brasil marcariam o debate previdenciário brasileiro até a década de 1960.

Na década de 1940, os laços entre a OIT e a Previdência Social brasileira foram estreitados com a criação da Comissão do Direito Social Internacional, com o objetivo de ampliar o conhecimento e trocas de experiências entre especialistas brasileiros e internacionais e de divulgar os avanços da legislação brasileira nos fóruns da OIT.

Desde então, o diálogo entre OIT e as instituições da Previdência Social brasileira norteou muitas ações de cooperação.

A exemplo da adoção, em 1952, da Convenção No 102 da OIT sobre Normas Mínimas da Seguridade Social. Esta convenção serviu de base para a estruturação múltiplos sistema de previdência em diversos países, incluindo o Brasil, que a ratificou em 2009.

Pinheiro destacou três desafios latentes para o sistema de previdência brasileiros nos próximos ano: o envelhecimento populacional, o aumento da cobertura em um contexto de mudanças no mercado de trabalho, notadamente com o aumento do trabalho em plataformas, e a inclusão de grupos vulneráveis.

Os demais homenageados foram os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Anne Guedes, que trabalha há 15 anos no PREVBarco, Unidade Móvel Flutuante, em Santarém, no Pará, e Gustavo de Miranda Chaves, lotado em Jundiaí, São Paulo, que é sobrinho bisneto do deputado federal Eloy Chaves. Também foram agraciados o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o Banco do Brasil, a Caixa.

(Com informações da Ascom do Ministério da Previdência Social)