Brasília – Em seu discurso de posse, o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, destacou que sua gestão enfocará em uma agenda do trabalho com ênfase à promoção empregos dignos, à valorização do salário mínimo, à produtividade, ao diálogo social e à proteção social.

O diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, participou da solenidade de transmissão de cargo ao ministro Marinho, realizada na terça-feira (3), em Brasília.

O Ministro elencou diversos desafios prementes para a sociedade brasileira, resultado de mudanças em curso no mundo do trabalho e que foram aceleradas nos últimos anos pela pandemia, entre os quais: a promoção do diálogo social tripartite e negociação coletiva; regulação da intermediação do trabalho via plataformas digitais; o apoio à inovação, produtividade, e ao fomento das pequenas e média empresas; a promoção da segurança e saúde do trabalhador; da igualdade de gênero e raça e do emprego juvenil.

O ministro Marinho destacou ainda que o Ministério “fará todas as gestões perante o Congresso Nacional para acelerar o processo de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante e viabiliza o direito de negociação coletiva para todos os servidores públicos dos munícipios, estados e da União”.

Quanto ao combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, o Ministro destacou que a reinstalação dos conselhos da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), assim como o reforço da inspeção do trabalho para combater essas violações dos direitos humanos.

Entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, segundo o Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Já de acordo com a PNAD do IBGE, em 2019, o Brasil tinha 38,3 milhões de pessoas entre 5 a 17 anos de idade, das quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil (4,6%). Desse total, 706 mil estavam ocupadas nas piores formas de trabalho infantil (Lista TIP).

“O escritório da OIT no Brasil tem ampla experiência e trabalho no combate ao trabalho infantil, forçado e ao tráfico de pessoas e nos últimos anos, tem promovido a troca de experiências do Brasil com outros países da América Latina e da África, com o objetivo de promover o trabalho decente e de beneficiar mutuamente o Brasil e estes países.” disse Pinheiro.