Foram mais de 8.200 km percorridos e 28 municípios visitados em quatro meses, com 25 consultas públicas que envolveram quase 800 pessoas, incluindo representantes governamentais e de sindicatos, organizações de empregadores, associações, cooperativas e sociedade civil, entre outros. Entre maio e setembro de 2017, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) cruzou toda a região de Carajás, no sudeste do Pará, com o objetivo de apresentar à população local uma proposta de Agenda Regional de Trabalho Decente.

Realizadas com o apoio das Prefeituras, as consultas públicas também serviram como um primeiro levantamento de quais seriam os temas prioritários para cada município. A promoção da igualdade de oportunidade e tratamento para jovens, o emprego rural e a agricultura familiar foram identificadas por todos os municípios participantes como prioridades para a Agenda. Já o empreendedorismo foi destacado por 96% dos municípios. Outros temas que se sobressaíram foram cadeias produtivas, políticas para geração de mais e melhores empregos, educação profissional, micro e pequenas empresas e cooperativas.

As consultas foram parte de uma estratégia para promover o diálogo social no processo de desenvolvimento da Agenda Regional. “Foi um passo inicial de sensibilização de atores locais, capacitação na temática e diálogo participativo para agregar as instituições do mundo do trabalho da região em torno de um objetivo: o desenvolvimento sustentável pelo trabalho decente”, explicou a Oficial de Projeto da OIT, Patricia Lima.

Ela também ressaltou a importância da OIT visitar cada município antes de iniciar a construção da Agenda Regional: “Foi um momento fundamental para o projeto, onde pudemos ter um amplo conhecimento da realidade local na perspectiva das principais instituições do mundo do trabalho de cada município”. O principal resultado das consultas foram as adesões oficiais de 32 municípios à Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás.

Recepção local

O destaque da agricultura familiar como tema prioritário pode ser explicado pela participação dessa atividade produtiva na geração de emprego e renda na região. O diretor do Departamento de Tributos da Prefeitura de Eldorado dos Carajás, Zacarias Chagas Monteiro Filho, lembrou da forte presença do setor leiteiro e afirmou que a maior parte da renda de sua cidade é gerada pela agricultura familiar. Para ele, o impacto da Agenda pode ser significativo em Eldorado dos Carajás, que enfrenta um forte desemprego com o fechamento de um frigorífico e de uma empresa produtora de cerâmica: “O nosso município precisa de muito conhecimento e orientação”, afirmou Monteiro.

As consultas públicas também ganharam o interesse do Chefe de Gabinete de Ourilândia do Norte, Francisco Carvalho. Ele defendeu a agricultura familiar e o investimento em escolas agrotécnicas: “Se você fixa o trabalhador no campo, ele não migra para a cidade”. Carvalho explicou que os encontros foram fundamentais, porque forneceram informações sobre as leis e conhecimento sobre o mundo do trabalho.

Clarice Minelli Pretto, da Associação Empresarial de Ourilândia do Norte, destacou o papel dos empregadores na Agenda Regional. Segundo ela, os empresários precisam conhecer as recomendações da OIT sobre o tema para poderem trabalhar em conformidade: “Isso é uma ação conjunta, é preciso ter o trabalho de conscientização e ele tem que ser permanente”.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, Maria Joel Dias da Costa, participou da consulta em seu município e acredita que a Agenda é um passo importante: “A palestra foi muito boa. Em termos da questão trabalhista, acho que a sociedade tem que ter mais informação sobre os seus direitos”.

Os participantes das consultas também elegeram os representantes dos municípios para participarem do debate na esfera regional. A configuração dessas instâncias é tripartite, envolvendo trabalhadores, empregadores e governos municipais.

Agenda de Trabalho Decente

Uma agenda de trabalho decente é um compromisso tripartite, feito entre governos e organizações de trabalhadores e empregadores, para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a inclusão social através da promoção do trabalho decente, com base em parcerias locais. Participam do processo gestores governamentais das esferas federal, estadual e municipal, sindicatos e organizações de empregadores e da sociedade civil, instituições acadêmicas e órgãos do sistema de Justiça. A iniciativa de estímulo ao trabalho decente deve resultar em um documento de planejamento que articule eixos prioritários para a execução do pacto.

Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Trata-se de um conceito central para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o OSD 8, que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos ”. Uma Agenda Regional, como a que está sendo construída em Carajás, viabiliza uma maior integração entre as ações municipais e as instituições voltadas à melhoria das condições de trabalho na região, além de promover o desenvolvimento econômico dos munícipios e a ampliação, criação e aperfeiçoamento das políticas de trabalho.