Combater as desigualdades com o apoio de uma revolução guiada por estatísticas foi a máxima da reunião de cooperação sul-sul entre os países da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil, realizada nos dias 14 e 15 de setembro em Brasília. O evento foi organizado pela Organização Internacional do Trabalho do Brasil (OIT), pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo Ministério do Trabalho e teve como foco os resultados e as perspectivas futuras da implementação do Modelo Preditor de Trabalho Infantil em países-piloto da América Latina e do Caribe, além da experiência brasileira de redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

O Modelo Preditor classifica os territórios da região de acordo com o nível de probabilidade da incidência de casos de trabalho infantil e identifica quais são os fatores que contribuem para o fenômeno. A ferramenta estatística utiliza o cruzamento de dados já existentes e, em sua maioria, disponibilizados pelos governos dos próprios países (como censos populacionais, estatísticas de escolaridade e outras informações oficiais). Desenvolvida pelo Escritório Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, em parceria com a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal), a plataforma permitirá a criação de políticas públicas direcionadas segundo as especificidades dos territórios onde ocorre o trabalho infantil, para prevenir e combater essa violação e oferecer melhores oportunidades para crianças e adolescentes.

A disponibilidade de dados públicos é uma estratégia-chave para os países latino-americanos e caribenhos, segundo a Oficial de Programa do Escritório Regional da OIT, María Olave. “Com dados que já são disponibilizados de forma pública, os países conseguem realizar pesquisas mais baratas que, do contrário, não aconteceriam, graças aos elevados custos que encontramos em projetos dessa dimensão e que estão fora do alcance da maioria dos países da nossa região. O desafio acaba sendo como manusear esses números com fórmulas e análises originais que nos possibilitem identificar características peculiares ao nosso contexto, em comparação ao cenário global sobre o tema”, explicou Olave.

A Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil, criada em 2013 durante a III Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil, assumiu o compromisso de erradicar o trabalho infantil na região. A OIT atua como secretaria técnica da Iniciativa.

Apesar dos avanços no combate a essa violação de direitos, em 2016 existiam quase 11 milhões de crianças de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil nas Américas (inclui a América do Norte, a América Latina e o Caribe). A estimativa é de que seria necessário destinar 0.3% do PIB nacional dos países da América Latina e do Caribe para acabar com a prática na região até 2025. O acesso a dados sobre o trabalho infantil também é essencial para o desenho de políticas públicas que sejam focalizadas, articuladas e preventivas.

Em 2017, sete países da Iniciativa se ofereceram para aplicar os primeiros testes do Modelo Preditor: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Jamaica, México e Peru. Os representantes desses países estiveram no encontro em Brasília para trocar experiências sobre as primeiras aplicações da plataforma.

A Coordenadora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão, enfatizou a Agenda 2030 das Nações Unidas, que estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) em 2015. A meta 8.7 pactua a garantia da “proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, que incluem o recrutamento e a utilização de crianças soldados, e daqui até 2025, pôr fim ao trabalho infantil em todas suas formas”.

“Temos uma iniciativa latino-americana que, com a antecipação de dois anos sobre os ODSs, já discutia a importância de combater o trabalho infantil por meio do levantamento rigoroso de dados, demonstrando como os países daqui já se adiantaram no cumprimento da meta 8.7”, observou Falcão. Ela também destacou o caráter integrativo do modelo adotado pela Iniciativa. Afinal, ao pesquisar os fatores ligados ao trabalho precoce, o modelo evidencia a necessidade de abordar as vulnerabilidades que afetam a população infantil, como a pobreza e as barreiras de acesso à educação e à saúde de qualidade.

Protagonismo brasileiro

Vários países que aplicaram o modelo enfrentaram dificuldades relacionadas à atualização das estatísticas oficiais. Alguns países onde o censo não é realizado há quase 10 anos precisaram adotar pesquisas originais para a primeira fase de aplicação do Modelo Preditor. O Brasil foge à regra, devido aos bancos de dados públicos com informações sobre a população infantil em diversas áreas.

“O Brasil já tem uma trajetória pioneira em comparação aos demais países da região, por ter sido um dos primeiros a realizar iniciativas de combate ao trabalho infantil. A transparência de dados sobre a sua população e a atuação incisiva de grupos da sociedade civil, que cobram resultados do governo, fazem com que o país se encontre em uma situação interessante de protagonismo. Isso acaba sendo um exemplo valioso de articulação de vários setores da sociedade para um mapeamento eficaz que pode ser um bom exemplo aos demais países”, ressaltou María Olave.

Além da sistematização de dados, o Brasil se destacou no evento pela apresentação do modelo de redesenho do PETI. A partir de diagnósticos intersetoriais municipais, produzidos pelo Escritório da OIT no Brasil em parceria com o MDS, a nova versão do PETI propõe ações de combate ao trabalho infantil nos municípios brasileiros em cinco eixos estratégicos: i) informação e mobilização, ii) identificação, iii) proteção social, iv) defesa e responsabilização, e v) monitoramento.

A Diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Mariana Neris, acredita que a aplicação do Modelo só aperfeiçoa o trabalho já realizado pelo país para a identificação do trabalho infantil. “Na reunião, ficou claro que temos três vantagens: uma preocupação recorrente de apresentar dados atualizados, assumida tanto por setores públicos quanto por aqueles de iniciativa privada; espaços institucionalizados dentro do Estado brasileiro que se dedicam exclusivamente ao combate do problema; além do nosso Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que tem entre suas ações o monitoramento de dados”, explica.

Os próximos passos devem envolver a capacitação dos Estados e munícipios brasileiros para o uso do Modelo, de forma a tornar mais acessíveis as estatísticas locais.