Região de Carajás, no Pará, inicia construção de Agenda de Trabalho Decente

OIT e Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT-Carajás) assinaram acordo para apoiar a elaboração e a implementação de uma Agenda Regional de Trabalho Decente.

Notícias | 18 de Maio de 2017
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT-Carajás) assinaram nesta quarta-feira, 17 de maio, um Memorando de Entendimento para apoiar a elaboração e a implementação de uma Agenda Regional de Trabalho Decente na região de Carajás, no sul e sudeste do Pará. A cerimônia foi realizada no Escritório da OIT em Brasília e contou com a participação do Presidente da AMAT-Carajás e Prefeito de São Domingos do Araguaia, Pedro Paraná, do Diretor Executivo da AMAT-Carajás, Márcio Alessandro, do Oficial de Programação da OIT, Luiz Machado - representando o Diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen - e da Oficial de Projeto da OIT, Thais Fortuna.

Alessandro, Machado, Paraná e Fortuna durante o encontro em Brasília.
“A promoção do trabalho decente é uma política fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Pará e, em especial, da região de Carajás”, afirmou Machado durante o encontro. A parceria da OIT com a AMAT-Carajás faz parte de um projeto de promoção do trabalho decente na região, que tem como objetivo elaborar de forma tripartite uma Agenda Regional de Trabalho Decente e um plano operacional para a sua implementação, além de fortalecer as instituições chave locais para garantir a sua sustentabilidade.

“A OIT defende um trabalho decente para todas as pessoas. Com essa parceria, a AMAT-Carajás vai facilitar a comunicação entre 38 municípios do sul e sudeste do Pará com a OIT. Isso é extremamente importante para garantir o progresso da região. Aderindo a esse projeto, a população só tem a ganhar”, disse Paraná ao assinar o acordo.

O acordo servirá para promover a construção da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás.
A Agenda cobrirá 39 municípios, sendo que 38 deles são representados pela AMAT-Carajás. A Associação irá apoiar a OIT durante o processo inicial de elaboração da Agenda, que envolve a organização de consultas públicas municipais, nas quais os atores locais poderão conhecer a proposta de construção da Agenda. Além disso, durante as consultas será possível identificar as particularidades e os temas prioritários para cada um dos municípios.

“Esta nova parceria com a AMAT-Carajás é muito estratégica para o desenvolvimento da Agenda, pois o apoio dos prefeitos é fundamental para a articulação local e a mobilização dos governos municipais, das organizações de empregadores e de trabalhadores e de outras entidades do mundo do trabalho na região”, explicou o Oficial de Programação da OIT.

Dessa maneira, a Agenda irá definir de forma participativa as prioridades, os resultados e as estratégias de ação para a promoção do trabalho decente na região. Segundo Patrícia Lima, Oficial de Projeto da OIT que coordena as atividades em Carajás, “a expectativa é que esta Agenda contemple dois eixos principais – desenvolvimento sustentável e formas inaceitáveis de trabalho – e tenha como base os direitos humanos e os princípios de promoção de igualdade de gênero, raça e etnia”.

Seminário de capacitação sobre desenvolvimento sustentável e trabalho decente realizado em Marabá.
Além das consultas, também serão realizadas capacitações para atores locais, diagnósticos sobre déficits de trabalho decente na região, estudos de perfil de populações beneficiárias prioritárias e pesquisas sobre o potencial e oportunidades de geração de empregos verdes e desenvolvimento sustentável. A operacionalização da Agenda acontecerá por meio de um outro projeto, que será desenhado paralelamente à construção da Agenda para implementação em uma segunda fase.

Contexto

O Projeto de Estruturação da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás começou em 2016, após a assinatura de um acordo entre a OIT, o município de Marabá e o Tribunal Regional do Trabalho da 8 ª Região, representado pela 2ª Vara do Trabalho de Marabá. Em março de 2017, a OIT realizou no município uma capacitação sobre desenvolvimento sustentável e trabalho decente para representantes de governos municipais e de organizações de empregadores e trabalhadores.

A Oficial de Projeto da OIT, Patrícia Lima, durante oficina realizada em Belém.
No mesmo mês, a OIT também organizou uma oficina em Belém, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o tema “Diagnóstico de trabalho decente na região de Carajás: subsídios técnicos para implantação de uma Agenda”. Entre os participantes estavam representantes de instituições de pesquisa, planejamento e estatística, acadêmicos e especialistas que produzem informações sobre trabalho decente no Pará.

Trabalho decente

O trabalho decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Trata-se de um conceito central para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o OSD 8, que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”.

Uma Agenda de Trabalho Decente é um pacto de compromisso conjunto de governos, trabalhadores e empregadores pela defesa deste conceito como elemento central de suas estratégias de desenvolvimento, através da atuação articulada e da formação de parcerias, partindo da convicção de que o trabalho decente é um meio fundamental para a inclusão social. Além disso, uma Agenda Regional, como a que será construída em Carajás, viabiliza uma maior integração entre as ações municipais e as instituições voltadas à melhoria das condições de trabalho na região, além de promover o desenvolvimento econômico dos munícipios e a ampliação, criação e aperfeiçoamento das políticas de trabalho.