Sobre o IPEC

O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da OIT foi criado em 1992 para eliminar progressivamente o trabalho infantil, através do fortalecimento da capacidade dos países para lidar com o problema e da promoção de um movimento mundial para combater o trabalho infantil. O IPEC opera atualmente em 88 países.

O número e o alcance dos parceiros do IPEC se expandiram ao longo dos anos e agora incluem organizações de empregadores e trabalhadores, agências internacionais e governamentais, empresas privadas, organizações comunitárias, ONGs, mídia, parlamentares, sistemas judiciários, universidades, grupos religiosos e, naturalmente, as crianças e suas famílias.

O trabalho do IPEC para eliminar o trabalho infantil é uma faceta importante da Agenda de Trabalho Decente da OIT. O trabalho infantil não só impede que as crianças adquiram as competências e a educação de que necessitam para um futuro melhor, como também perpetua a pobreza e afeta as economias nacionais devido a perdas de competitividade, produtividade e rendimentos potenciais. Retirar as crianças do trabalho infantil, dar-lhes educação e ajudar as suas famílias com oportunidades de formação e emprego contribui diretamente para a criação de trabalho digno para os adultos.

No Brasil, a OIT implementa o IPEC desde 1992. Suas atividades e ações são desenvolvidas e coordenadas em linha com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.  Desde o início das atividades no país, o IPEC elaborou, executou, acompanhou e avaliou – conjuntamente com parceiros do setor público, das organizações de trabalhadores e empregadores e da sociedade civil – mais de 100 programas de ação de combate ao trabalho infantil, em todo o território nacional. O IPEC produziu inúmeros dados e estudos sobre o trabalho infantil, lançou campanhas de conscientização, implementou programas de ação direta e promoveu articulações político-institucionais.

Esta mobilização social que envolveu governos municipais, estaduais e federal, demais entidades do poder público, organizações de trabalhadores e empregadores, demais entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais e organismos internacionais contribuiu para a retirada de milhares de crianças do trabalho nesses anos, tornando o Brasil referência mundial na redução do número absoluto de crianças exploradas no trabalho.

Em continuidade a essas iniciativas e no contexto da implementação das duas Convenções que tratam do trabalho infantil, ratificadas pelo Brasil, o IPEC coopera com a sociedade brasileira para que o país consiga progressivamente erradicar o trabalho ilegal de crianças e adotar medidas imediatas e eficazes para acabar com as piores formas de trabalho infantil, principalmente o trabalho informal, perigoso, ilícito e oculto.