Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, tal como emendada (MLC, 2006) - Questões Frequentes

Este documento pretende ser uma fonte de informação facilmente acessível, suscetível de ser atualizada regularmente, e que visa ajudar as pessoas envolvidas no estudo ou na aplicação da MLC 2006 a encontrar respostas às questões que possam ter sobre esta inovadora Convenção da OIT. A tradução deste documento para a língua portuguesa foi realizada e gentilmente compartilhada pelo Escritório da OIT em Portugal. Com isso, o texto pode conter variações de grafia de palavras da língua portuguesa.

Esta quinta edição da Convenção do Trabalho Marítimo (CTM), 2006 – Questões Frequentes, da OIT, foi preparada pelo Bureau Internacional do Trabalho.

A Convenção do Trabalho Marítimo, de 2006, tal como emendada, (MLC, 2006) foi adotada na 94.ª sessão (Marítima) da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em 23 de fevereiro de 2006. A CTM 2006 entrou em vigor em 20 de agosto de 2013 e, em dezembro de 2019, tinha sido ratificada por 96 países representando mais de 91% da arqueação bruta dos navios a nível mundial.

Desde 2006, tanto o interesse como a experiência adquirida com a aplicação da MLC, 2006 aumentou. Em 2012, a fim de ajudar a promover uma maior apropriação da MLC, 2006 entre os constituintes da OIT, e também para facilitar a compreensão da Convenção, o Bureau Internacional do Trabalho preparou uma base de dados eletrónica em linha com respostas às Questões Frequentes, que também foi editada sob a forma de um documento impresso pelo BIT. Pretende ser uma fonte de informação facilmente acessível, que será atualizada regularmente.

Este documento visa ajudar as pessoas envolvidas no estudo ou na aplicação da MLC, 2006 a encontrar respostas às questões que possam ter sobre esta Convenção inovadora da OIT.