Resumo

O projeto “Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil”, executado no âmbito do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil – OIT, foi firmado em 2012 entre a OIT e o governo brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e do Ministério do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Seu objetivo principal era apoiar a preparação e realização da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil (IIICGTI).

Considerando que os representantes de governos, organizações de empregadores e trabalhadores, organizações não-governamentais (ONGs), outros atores da sociedade civil e organizações regionais e internacionais presentes à III CGTI reafirmaram seu compromisso em eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016, o projeto foi revisado para incluir no seu escopo o apoio da OIT ao processo de adaptação de sua política de prevenção e erradicação do trabalho infantil ao novo contexto socioeconômico do país, assim como à sua sistematização e compartilhamento no contexto da Cooperação Sul-Sul e da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres do Trabalho Infantil.

Duração prevista

Setembro de 2012 a dezembro de 2017

Objetivo geral

Contribuir para acelerar o ritmo de redução do trabalho infantil e o alcance das metas de eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016 e de todas as formas de trabalho infantil até 2020, por meio do intercâmbio de experiências entre o Brasil e os países participantes da III CGTI (2013) sobre as estratégias adotadas e planejadas para a prevenção e eliminação do trabalho infantil.

Objetivos específicos

• Ao final do projeto, subsídios técnicos e boas práticas que orientem o cumprimento das metas e compromissos de eliminação do trabalho infantil, em especial nas suas piores formas, terão sido disponibilizados à comunidade nacional e internacional.
• Ao final do projeto, terá sido criado um ambiente nacional e internacional favorável à aceleração do ritmo de redução global do trabalho infantil e à realização da III CGTI, por meio da Cooperação Sul-Sul.
• Ao final do projeto, a política de prevenção e erradicação do trabalho infantil terá sido aprimorada, respondendo ao novo contexto socioeconômico do país, sendo seus elementos inovadores sistematizados e disseminados no contexto da Cooperação Sul-Sul.

Grupos-alvo

Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, países em desenvolvimento que participaram da III CGTI, governo brasileiro através do MDS e suas contrapartes estaduais e municipais responsáveis pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, entidades relacionadas à rede intersetorial de prevenção e eliminação do trabalho infantil como o Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, além de profissionais da área da saúde e educação, entre outros.

Estratégia

Estabelecer mecanismos de assistência técnica, acompanhamento e sistematização das Ações Estratégicas municipais de implementação da Agenda Intersetorial do PETI, que irá instaurar novas rotinas de mobilização, identificação, proteção, responsabilização e monitoramento do programa.

Localidade e/ou países de implementação

Brasil

Doador

Governo brasileiro, por meio da ABC/MRE e do MDS.

Unidade e coordenador responsável

Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) - Maria Claudia Falcão