A garantia de direitos trabalhistas e a eliminação do trabalho escravo são os principais objetivos do Programa de Monitoramento de Cadeia Produtiva do Vestuário e Calçados, uma iniciativa desenvolvida pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), com empresas do segmento em todo o país.

Atualmente, o programa é implementado através de vistorias, que são realizadas pelo menos uma vez por ano em cada uma das 4.112 empresas monitoradas, distribuídas por mais de 600 cidades em 17 estados do Brasil, além do Distrito Federal. A certificação contribui para estruturar a cadeia têxtil, gerando oportunidades de negócios e favorecendo a oferta de boas condições de trabalho.

O diretor executivo da ABVTEX, Edmundo Lima, apresentou os dados em maio no lançamento da campanha 50 For Freedom da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que promove a ratificação do Protocolo sobre trabalho forçado, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho em 2014. O tratado internacional, que já foi ratificado por 13 países, prevê medidas educativas e informativas para evitar que empregadores se envolvam na violação de direitos dos trabalhadores.

Segundo Lima, o programa de monitoramento da ABVTEX tem o papel de assegurar “segurança e saúde ao trabalhador, além da formalização das oficinas de costura e empresas de produção de vestuário”. As vistorias previnem o trabalho infantil, o abuso, o assédio e o emprego irregular de estrangeiros, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista.

Para receber a certificação, cada unidade da empresa passa por uma auditoria realizada por organismos credenciados pela ABVTEX. O auditor verifica a adequação às exigências e a unidade precisa obter uma pontuação mínima para receber a certificação. O local passa também por auditorias de manutenção e de recertificação.

A diretora executiva do Instituto C&A, Giuliana Ortega, enfatiza a necessidade de colaboração entre as empresas, as organizações da sociedade civil e o governo para a divulgação de dados e a conscientização sobre esse tema tão pouco discutido: “a gente acredita que, por meio da transparência, os consumidores e a sociedade vão poder fazer melhores escolhas”.

O Protocolo da OIT de combate ao trabalho forçado prevê o fortalecimento da fiscalização do trabalho e a implementação de programas educativos, além de medidas para prevenir a escravidão e compensar os egressos do trabalho forçado. Segundo Ortega, o instrumento é fundamental “para a garantia de uma vida digna para as pessoas”.

Para o coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, Antônio Carlos de Mello, “ações como esta desenvolvidas pelo setor privado são fundamentais para o fortalecimento dos esforços para erradicar o trabalho escravo moderno e oferecer condições dignas para os trabalhadores”. Ele destaca também que o setor privado é capaz de romper o ciclo de vulnerabilidades dos trabalhadores explorados e conscientizar a sociedade sobre as boas práticas e a responsabilidade social.

O Grupo Bom Futuro, que atua principalmente no setor de agronegócio, oferece cursos de qualificação para trabalhadores vulneráveis ou resgatados do trabalho forçado no estado do Mato Grosso. A iniciativa é uma parceria com entidades como o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Universidade Federal de Mato Grosso, entre outros. Os cursos incluem módulos sobre cidadania, ética e direitos trabalhistas para a formação de profissionais integrados. A coordenadora de desenvolvimento organizacional do Grupo Bom Futuro, Simone Veras, explica que o objetivo é “atrelar o comportamento à técnica”, de modo que os alunos sejam incentivados a nunca mais aceitar trabalhar em condições degradantes.

50 For Freedom

A campanha global da OIT, realizada em parceria com a Confederação Sindical Internacional e a Organização Internacional de Empregadores, pede que pelo menos 50 países ratifiquem o Protocolo sobre trabalho forçado de 2014, que complementa a Convenção nº 29 da OIT, de 1930. Desde a adoção desta Convenção histórica, surgiram formas de escravidão moderna ainda mais complexas e difíceis de combater. O Protocolo oferece subsídios para a prevenção e o combate contra novas práticas.

De acordo com a diretora executiva do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), Mércia Silva, o Brasil, ao assinar o Protocolo, apenas formaliza um trabalho que já desenvolve. "O desafio é grande de trazer o setor empresarial para discutir este tema porque há a cultura de não dialogar sobre o mundo do trabalho. Mas eu trago uma mensagem positiva: muitas empresas e setores estão atuando coletivamente, abertos para dialogar, implementando ações como a da ABVTEX. [...] A gente tem que dialogar com a real intenção de entender qual é a pergunta, para a gente avançar e não subir barreiras", afirma Silva.