Convenções
Convenções ratificadas pelo Brasil
-
Convenção: 3
Relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Maternidade)
Adoção OIT: 1919
Ratificação Brasil: 26/04/1934
Status: Não está em vigor Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 103 em 26/07/1961 -
Convenção: 4
Relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres
Adoção OIT: 1919
Ratificação Brasil: 26/04/1934
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada em 12/05/1937 -
Convenção: 5
Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos Industriais
Adoção OIT: 1919
Ratificação Brasil: 26/04/1934
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 138 em 28/06/2001 -
Convenção: 6
Trabalho Noturno dos Menores na Indústria
Adoção OIT: 1919
Ratificação Brasil: 26/04/1934
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão -
Convenção: 7
Sobre a Idade Mínima para Admissão de Menores no Trabalho Marítimo (Revista em 1936)
Adoção OIT: 1920
Ratificação Brasil: 08/06/1936
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 58 em 09/01/1974 -
Convenção: 11
Direito de Sindicalização na Agricultura
Adoção OIT: 1921
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória -
Convenção: 12
Indenização por Acidente do Trabalho na Agricultura
Adoção OIT: 1921
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória -
Convenção: 14
Repouso Semanal na Indústria
Adoção OIT: 1921
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado -
Convenção: 16
Exame Médico de Menores no Trabalho Marítimo
Adoção OIT: 1921
Ratificação Brasil: 08/06/1936
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão -
Convenção: 19
Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho)
Adoção OIT: 1925
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória -
Convenção: 21
Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios
Adoção OIT: 1926
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Deixado de lado (não é pertinente no contexto atual) -
Convenção: 22
Contrato de Engajamento de Marinheiros
Adoção OIT: 1926
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão -
Convenção: 26
Métodos de Fixação de Salários Mínimos
Adoção OIT: 1928
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória -
Convenção: 29
Trabalho Forçado ou Obrigatório
Adoção OIT: 1930
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado -
Convenção: 41
Relativa ao Trabalho Nocturno das Mulheres (Revista, 1934)
Adoção OIT: 1934
Ratificação Brasil: 08/06/1936
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 89 em 24/04/1957. -
Convenção: 42
Indenização por Enfermidade Profissional (revista)
Adoção OIT: 1934
Ratificação Brasil: 08/06/1936
Status: Em vigor
Nota: Instrumento desatualizado. -
Convenção: 45
Indenização por Enfermidade Profissional (revista)
Adoção OIT: 1935
Ratificação Brasil: 22/09/1938
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória -
Convenção: 52
Férias Remuneradas
Adoção OIT: 1936
Ratificação Brasil: 22/09/1938
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 132 em 23/09/1998. -
Convenção: 53
Certificados de Capacidade dos Oficiais da Marinha Mercante
Adoção OIT: 1936
Ratificação Brasil: 12/10/1938
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória -
Convenção: 58
Idade Mínima no Trabalho Marítimo (Revista)
Adoção OIT: 1936
Ratificação Brasil: 12/10/1938
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 138 em 26/06/2001. -
Convenção: 80
Revisão dos Artigos Finais
Adoção OIT: 1946
Ratificação Brasil: 13/04/1948
Status: Em vigor -
Convenção: 81
Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio
Adoção OIT: 1947
Ratificação Brasil: 11/10/1989
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 88
Organização do Serviço de Emprego
Adoção OIT: 1948
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória. -
Convenção: 89
Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revista)
Adoção OIT: 1948
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória -
Convenção: 91
Férias Remuneradas dos Marítimos (Revista)
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 146 em 24/09/1998. -
Convenção: 92
Alojamento de Tripulação a Bordo (Revista)
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 08/06/1954
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória. -
Convenção: 93
Sobre Salários, Duração de Trabalho a Bordo e Tripulação (Revista em 1949)
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Não está em vigor
Nota: Instrumento desatualizado. -
Convenção: 94
Cláusulas de Trabalho em Contratos com Órgãos Públicos
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 95
Proteção do Salário
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 96
Concernente aos escritórios remunerados de empregos
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 21/06/1957
Status: Não está em vigor -
Convenção: 97
Trabalhadores Migrantes (Revista)
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 98
Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 18/11/1952
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 99
Métodos de Fixação de Salário Mínimo na Agricultura
Adoção OIT: 1951
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória -
Convenção: 100
Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor
Adoção OIT: 1951
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado -
Convenção: 101
Férias Remuneradas na Agricultura
Adoção OIT: 1952
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 132 em 23/09/1998. -
Convenção: 102
Normas Mínimas da Seguridade Social
Adoção OIT: 1952
Ratificação Brasil: 15/06/2009
Status: Em vigor
Nota: Aceita as partes II-X -
Convenção: 103
Amparo à Maternidade (Revista)
Adoção OIT: 1952
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Com exceção dos trabalhos a que se refere o artigo 7, parágrafo 1, b) e c). -
Convenção: 104
Abolição das Sanções Penais no Trabalho Indígena
Adoção OIT: 1955
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Deixado de lado (não é pertinente no contexto atual). -
Convenção: 105
Abolição do Trabalho Forçado
Adoção OIT: 1957
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 106
Repouso Semanal no Comércio e nos Escritórios
Adoção OIT: 1957
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: O Governo declarou que a Convenção se aplica também as pessoas empregadas nos estabelecimentos especificados no artigo 3, parágrafo 1, a), c) e d) -
Convenção: 107
Populações Indígenas e Tribais
Adoção OIT: 1957
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 169 em 25/07/2002. -
Convenção: 108
Documentos de Identidade dos Marítimos
Adoção OIT: 1958
Ratificação Brasil: 05/11/1963
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 185, em 21/01/2010. -
Convenção: 109
Sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações (revista em 1958)
Adoção OIT: 1958
Ratificação Brasil: 30/11/1966
Status: Não entrou em vigor -
Convenção: 110
Sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas
Adoção OIT: 1958
Ratificação Brasil: 01/03/1965
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada em 28/08/1970. -
Convenção: 111
Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação
Adoção OIT: 1958
Ratificação Brasil: 26/11/1965
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 113
Exame Médico dos Pescadores
Adoção OIT: 1959
Ratificação Brasil: 01/03/1965
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão. -
Convenção: 115
Proteção Contra as Radiações
Adoção OIT: 1960
Ratificação Brasil: 05/09/1966
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 116
Revisão dos Artigos Finais
Adoção OIT: 1961
Ratificação Brasil: 05/09/1966
Status: Em vigor -
Convenção: 117
Objetivos e Normas Básicas da Política Social
Adoção OIT: 1962
Ratificação Brasil: 24/03/1969
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória. -
Convenção: 118
Igualdade de Tratamento entre Nacionais e Estrangeiros em Previdência Social
Adoção OIT: 1962
Ratificação Brasil: 24/03/1969
Status: Em vigor -
Convenção: 119
Proteção das Máquinas
Adoção OIT: 1963
Ratificação Brasil: 16/04/1992
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão -
Convenção: 120
Higiene no Comércio e nos Escritórios
Adoção OIT: 1964
Ratificação Brasil: 24/03/1969
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado -
Convenção: 122
Política de Emprego
Adoção OIT: 1964
Ratificação Brasil: 24/03/1969
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 124
Exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas
Adoção OIT: 1965
Ratificação Brasil: 21/08/1970
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 125
Certificados de Capacidade dos Pescadores
Adoção OIT: 1966
Ratificação Brasil: 21/08/1970
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão. -
Convenção: 126
Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca
Adoção OIT: 1966
Ratificação Brasil: 12/04/1994
Status: Em vigor -
Convenção: 127
Peso Máximo das Cargas
Adoção OIT: 1967
Ratificação Brasil: 21/08/1970
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão. -
Convenção: 131
Fixação de Salários Mínimos, Especialmente nos Países em Desenvolvimento
Adoção OIT: 1970
Ratificação Brasil: 04/05/1983
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 132
Férias Remuneradas (Revista)
Adoção OIT: 1970
Ratificação Brasil: 23/09/1998
Status: Em vigor
Nota: Duração especificada das férias: 30 dias. Aceitou as disposições do artigo 15, parágrafo 1, a) e b). -
Convenção: 133
Alojamento a Bordo de Navios (Disposições Complementares)
Adoção OIT: 1970
Ratificação Brasil: 16/04/1992
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória. -
Convenção: 134
Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos
Adoção OIT: 1970
Ratificação Brasil: 25/07/1996
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão. -
Convenção: 135
Proteção de Representantes de Trabalhadores
Adoção OIT: 1971
Ratificação Brasil: 18/05/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 136
Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno
Adoção OIT: 1971
Ratificação Brasil: 24/03/1993
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão. -
Convenção: 137
Trabalho Portuário
Adoção OIT: 1973
Ratificação Brasil: 12/08/1994
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória. -
Convenção: 138
Idade Mínima para Admissão
Adoção OIT: 1973
Ratificação Brasil: 28/06/2001
Status: Em vigor
Nota: Idade mínima especificada: 16 anos. -
Convenção: 139
Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos
Adoção OIT: 1974
Ratificação Brasil: 27/06/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 140
Licença Remunerada para Estudos
Adoção OIT: 1974
Ratificação Brasil: 16/04/1992
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 141
Organizações de Trabalhadores Rurais
Adoção OIT: 1975
Ratificação Brasil: 27/09/1994
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 142
Desenvolvimento de Recursos Humanos
Adoção OIT: 1975
Ratificação Brasil: 24/11/1981
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 144
Consultas Tripartites sobre Normas Internacionais do Trabalho
Adoção OIT: 1976
Ratificação Brasil: 27/09/1994
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 145
Continuidade no Emprego do Marítimo
Adoção OIT: 1976
Ratificação Brasil: 18/05/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 146
Relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos
Adoção OIT: 1976
Ratificação Brasil: 24/09/1998
Status: Em vigor
Nota: Duração especificada das férias anuais: 30 dia -
Convenção: 147
Normas Mínimas da Marinha Mercante
Adoção OIT: 1976
Ratificação Brasil: 17/01/1991
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 148
Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações
Adoção OIT: 1977
Ratificação Brasil: 14/01/1982
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 151
Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública
Adoção OIT: 1978
Ratificação Brasil: 15/06/2010
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 152
Segurança e Higiene dos Trabalhos Portuários
Adoção OIT: 1979
Ratificação Brasil: 18/05/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 154
Fomento à Negociação Coletiva
Adoção OIT: 1981
Ratificação Brasil: 10/07/1992
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 155
Segurança e Saúde dos Trabalhadores
Adoção OIT: 1981
Ratificação Brasil: 18/05/1992
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 158
Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador
Adoção OIT: 1982
Ratificação Brasil: 05/01/1995
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada em 20/11/1996. -
Convenção: 159
Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes
Adoção OIT: 1983
Ratificação Brasil: 18/05/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 160
Estatísticas do Trabalho (Revista)
Adoção OIT: 1985
Ratificação Brasil: 02/07/1990
Status: Em vigor
Nota: De acordo com o artigo 16, parágrafo 2, da Convenção, os artigos 7 a 10, 12, 13 e 15 da parte II foram aceitos. -
Convenção: 161
Serviços de Saúde do Trabalho
Adoção OIT: 1985
Ratificação Brasil: 18/05/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 162
Utilização do Amianto com Segurança
Adoção OIT: 1986
Ratificação Brasil: 18/05/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 163
Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto
Adoção OIT: 1987
Ratificação Brasil: 04/03/1997
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 164
Proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos
Adoção OIT: 1987
Ratificação Brasil: 04/03/1997
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado -
Convenção: 166
Repatriação de Trabalhadores Marítimos
Adoção OIT: 1987
Ratificação Brasil: 04/03/1997
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 167
Sobre a Segurança e Saúde na Construção
Adoção OIT: 1988
Ratificação Brasil: 19/05/2006
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 168
Promoção do Emprego e Proteção Contra o Desemprego
Adoção OIT: 1988
Ratificação Brasil: 24/03/1993
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 169
Sobre Povos Indígenas e Tribais
Adoção OIT: 1989
Ratificação Brasil: 25/07/2002
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 170
Segurança no Trabalho com Produtos Químicos
Adoção OIT: 1990
Ratificação Brasil: 23/12/1996
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 171
Trabalho Noturno
Adoção OIT: 1990
Ratificação Brasil: 18/12/2002
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 174
Sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores
Adoção OIT: 1993
Ratificação Brasil: 02/08/2001
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 176
Sobre segurança e saúde nas minas
Adoção OIT: 1995
Ratificação Brasil: 18/05/2006
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 178
Relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos
Adoção OIT: 1996
Ratificação Brasil: 21/12/2007
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 182
Sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação
Adoção OIT: 1999
Ratificação Brasil: 02/02/2000
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 185
Sobre os Documentos de Identidade da gente do mar (Revista)
Adoção OIT: 2003
Ratificação Brasil: 21/01/2010
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado. -
Convenção: 186
Convenção sobre Trabalho Marítimo
Adoção OIT: 2006
Ratificação Brasil: 07/05/2020
Status: Em vigor -
Convenção: 189
Convenção e Recomendação sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos
Adoção OIT: 2011
Ratificação Brasil: 31/01/2018
Status: Em vigor (no Brasil a Convenção entrará em vigor a partir de 31/01/2019)
Nota: Instrumento atualizado